CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROMOÇÃO EM JUÍZO,
POR ASSOCIAÇÃO, DE DIREITOS SUBJETIVOS DE SEUS INTEGRANTES.
PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA …
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
MAGISTÉRIO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE CRITÉRIO RAZOÁVEL. PRECEDENTE…
Mandado de Segurança. Coletivo e Preventivo. Terminais Privativos e
Utilização da Estrutura Portuária da União. Ato Administrativo.
Efeitos nas Cláusulas Contra…
CONSTITUCIONAL. COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL. QUINTO CONSTITUCIONAL.
NÚMERO DE VAGAS NÃO DIVISÍVEL POR CINCO. ARREDONDAMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. RECURSO.
1. Por ex…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
DESCABIMENTO.
I - Não é admiss…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
DESCABIMENTO.
I - Não é admiss…
PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA.
SINDICATO. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL DE ASSOCIADO.
1 - Os sindicatos não têm legitimidade para p…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSTERIOR
AJUIZAMENTO DE WRIT INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS
EFEITOS DA LITISPENDÊNCIA. DECADÊNC…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? ATO
MINISTERIAL INDEFERITÓRIO DE PEDIDO DE ANISTIA FORMULADO POR
EX-PROFESSOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDAD…
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
OAB-SEÇÃO DE SÃO PAULO. PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE. PORTARIA
5/97 DO JUIZ CORREGEDOR D…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? REMUNERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ? INOCORRÊNCIA DE FIXAÇÃO DE
RESIDÊNCIA NO LOCAL INDICA…
ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? TÉCNICA EM RADIOLOGIA -
APOSENTADORIA ESPECIAL ? INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR FALTA DE
PREVISÃO LEGAL - ATO DO CHEFE…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? REMUNERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ? INOCORRÊNCIA DE FIXAÇÃO DE
RESIDÊNCIA NO LOCAL INDICA…
ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? TÉCNICA EM RADIOLOGIA -
APOSENTADORIA ESPECIAL ? INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR FALTA DE
PREVISÃO LEGAL - ATO DO CHEFE…
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - TDA -
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (13,89% - PLANO COLLOR II) ? LIQÜIDAÇÃO
EFETIVADA HÁ MAIS DE 06 (SEIS)…
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - TDA -
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (13,89% - PLANO COLLOR II) ? LIQÜIDAÇÃO
EFETIVADA HÁ MAIS DE 06 (SEIS)…
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL.
OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. COBRANÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA.
A cobrança de multa por ocupação irregular d…
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL.
OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. COBRANÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA.
A cobrança de multa por ocupação irregular d…