Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	6964	JORGE SCARTEZZINI	28/03/2001	04/06/2001	CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR PÚBLICO ? PESQUISADOR DO CNPq ? DEMISSÃO ? ABANDONO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS ? NECESSIDADE …	—	—
T5	REsp	237026	FELIX FISCHER	01/03/2001	19/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL - RAV. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUS…	—	—
T1	ROMS	11954	JOSÉ DELGADO	20/02/2001	02/04/2001	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIADOS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. 1. Recurso Ordinário em…	—	—
S3	MS	7163	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/02/2001	26/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIAS 77 E 93/2000. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS (26,05%). SUSP…	—	—
S3	MS	7163	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/02/2001	26/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIAS 77 E 93/2000. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS (26,05%). SUSP…	—	—
S1	CC	30306	JOSÉ DELGADO	14/02/2001	02/04/2001	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. RELAÇÃO PR…	—	—
S3	MS	6619	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA EM OUTR…	—	—
S3	MS	7076	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROVA SUBJETIVA - REEXAME - RECURSO APRECIADO PELA …	—	—
S3	MS	6619	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA EM OUTR…	—	—
S3	MS	7076	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROVA SUBJETIVA - REEXAME - RECURSO APRECIADO PELA …	—	—
T5	ROMS	10693	EDSON VIDIGAL	07/12/2000	05/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SOLDO NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. CF, ARTS. 7º, …	—	—
T5	REsp	220556	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/12/2000	05/03/2001	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FEDERAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE APR…	—	—
S1	MS	6882	FRANCIULLI NETTO	22/11/2000	12/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA - IMÓVEL RURAL - CANCELAMENTO DE CADASTRO - ATO PRATICADO PELA PRESIDÊNCIA DO INCRA E NÃO POR MINISTRO DE ESTADO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVID…	—	—
S1	MS	6882	FRANCIULLI NETTO	22/11/2000	12/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA - IMÓVEL RURAL - CANCELAMENTO DE CADASTRO - ATO PRATICADO PELA PRESIDÊNCIA DO INCRA E NÃO POR MINISTRO DE ESTADO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVID…	—	—
T5	ROMS	12249	EDSON VIDIGAL	13/11/2000	11/12/2000	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A OUTRO 'MANDAMUS' IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE …	—	—
T2	ROMS	10131	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	07/11/2000	18/02/2002	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARTIDO DOS TRABALHADORES E PARLAMENTARES ESTADUAIS. GOVERNO DO PARANÁ. PROTO…	—	—
S1	EDMS	5964	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	25/10/2000	20/08/2001	Processual Civil. Mandado de Segurança. Embargos de Declaração (art. 535, I e II, CPC). 1. Desfiguradas as restritas hipóteses legais autorizadoras dos embargos…	—	—
S3	MS	6971	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	11/10/2000	20/11/2000	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS - PLANOS BRESSER, COLLOR E V…	—	—
S3	MS	6971	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	11/10/2000	20/11/2000	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS - PLANOS BRESSER, COLLOR E V…	—	—
CE	MS	5788	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	04/10/2000	11/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDJUS/DF. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS 8.676/93 E 8.880/94. CARACTERIZAÇÃO DE ATO COMISSIVO. DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA…	—	—

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