Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	REsp	137884	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	21/03/2000	24/04/2000	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MILITARES. VENCIMENTOS. CITAÇÃO DO ESTADO. LITISCONSORTE. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE DA ASSOC…	—	—
T1	ROMS	10900	JOSÉ DELGADO	16/03/2000	02/05/2000	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO DO…	—	—
T2	REsp	150376	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/03/2000	18/09/2000	PROCESSUAL CIVIL - PIS - DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88 - INCONSTITUCIONALIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - IDENTIDADE D…	—	—
S1	MS	5800	FRANCIULLI NETTO	29/02/2000	27/03/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE CURSOS. "PROVÃO". NÃO INCLUSÃO DE ALUNOS, POR FALHA NO ENCAMINHAMENTO DA LISTA RESPECTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINI…	—	—
S1	MS	5800	FRANCIULLI NETTO	29/02/2000	27/03/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE CURSOS. "PROVÃO". NÃO INCLUSÃO DE ALUNOS, POR FALHA NO ENCAMINHAMENTO DA LISTA RESPECTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINI…	—	—
S1	MS	6206	HUMBERTO GOMES DE BARROS	09/02/2000	03/04/2000	MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA DEFICIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Se o Impetrante não comprova a alegada ofensa a direito seu, extingue-se o processo de Mandado d…	—	—
S1	MS	6206	HUMBERTO GOMES DE BARROS	09/02/2000	03/04/2000	MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA DEFICIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Se o Impetrante não comprova a alegada ofensa a direito seu, extingue-se o processo de Mandado d…	—	—
T6	REsp	115564	HAMILTON CARVALHIDO	08/02/2000	22/05/2000	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO…	—	—
CE	MI	163	FELIX FISCHER	17/12/1999	21/02/2000	MANDADO DE INJUNÇÃO. RADIO COMUNITÁRIA. FUNCIONAMENTO. AUTORIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. I - Verificada a falta de pressuposto específico…	—	—
S3	MS	5725	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO CONTRA O SR. MINISTRO DA FAZENDA E CONTRA O SR. SECRETÁRI…	—	—
S3	MS	6441	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS - INEXISTÊNCIA - ART. 47 DO CPC - EXTINÇÃO. 1 - Intimado o imp…	—	—
S3	MS	5685	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. MINISTRO DE ESTADO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
S3	MS	5664	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/93 - PERITO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA - INEXISTÊNCIA DE …	—	—
S3	MS	5725	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO CONTRA O SR. MINISTRO DA FAZENDA E CONTRA O SR. SECRETÁRI…	—	—
S3	MS	5685	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. MINISTRO DE ESTADO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
S3	MS	5664	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/93 - PERITO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA - INEXISTÊNCIA DE …	—	—
T5	REsp	233802	GILSON DIPP	18/11/1999	06/12/1999	RESP - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS - REAJUSTE DE VENCIMEN…	—	—
T2	REsp	190819	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	21/10/1999	21/02/2000	PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR INATIVO. M.P. 1.415/96. INEFICÁCIA. MATÉRIA …	—	—
S1	MS	6265	JOSÉ DELGADO	13/10/1999	22/11/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSS…	—	—
S1	MS	6256	JOSÉ DELGADO	13/10/1999	22/11/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSS…	—	—

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