ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CURSO NO EXTERIOR.
DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO.
1. O mandado de segurança, pela presteza de seu rito, não comporta
…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CURSO NO EXTERIOR.
DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO.
1. O mandado de segurança, pela presteza de seu rito, não comporta
…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DA
POLÍCIA FEDERAL - DEMISSÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E …
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DA
POLÍCIA FEDERAL - DEMISSÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E …
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMAÇÃO
ATIVA. CF, ARTS. 5º, XXI E LXX, "B". RECURSO ORDINÁRIO.
1. O mandado de segurança coletivo pode…
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
FUNÇÃO COMISSIONADA. PAGAMENTO A MENOR. LEIS 8.911/94, 9.421/96 E
9.527/97. ATO APONTADO ILEGAL.…
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
FUNÇÃO COMISSIONADA. PAGAMENTO A MENOR. LEIS 8.911/94, 9.421/96 E
9.527/97. ATO APONTADO ILEGAL.…
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ABTP. ATO DO
MINISTRO DOS TRANSPORTES. CONTRATO DE ADESÃO. TARIFA PORTUÁRIA.
MODIFICAÇÃO UNILATERAL.
1. A Asso…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MPAS - 4.992/99 DO
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CARACTERÍSTICA DE LEI EM TESE.
SÚMULA 266/STF. ART. 267, VI, D…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI EM TESE - QUESTÃO
CONTROVERTIDA - NECESSIDADE DE PROVA.
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese (Súmula n…
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI N. 9.783/99.
SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINISTRO DE
ESTADO. NÃO COMPROVA…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MPAS - 4.992/99 DO
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CARACTERÍSTICA DE LEI EM TESE.
SÚMULA 266/STF. ART. 267, VI, D…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI EM TESE - QUESTÃO
CONTROVERTIDA - NECESSIDADE DE PROVA.
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese (Súmula n…
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI N. 9.783/99.
SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINISTRO DE
ESTADO. NÃO COMPROVA…
MANDADO DE SEGURANÇA - IMÓVEL FUNCIONAL - IMPETRANTES MILITARES NA
ATIVIDADE E NA RESERVA, BEM COMO SERVIDORA CIVIL - MULTA POR
OCUPAÇÃO IRREGULAR - PRETENDIDA …
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA JUSTIÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRÁTICA DA USURA NÃO
CONFIGURADA.
O impetrante se v…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA JUSTIÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRÁTICA DA USURA NÃO
CONFIGURADA.
O impetrante se v…