Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	6265	JOSÉ DELGADO	13/10/1999	22/11/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSS…	—	—
S1	MS	6256	JOSÉ DELGADO	13/10/1999	22/11/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSS…	—	—
S3	EDMS	6046	FERNANDO GONÇALVES	13/10/1999	16/11/1999	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 1 - Não configura…	—	—
T5	REsp	215664	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	05/10/1999	08/11/1999	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SINDICATO. DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. Esta Corte já firmou jur…	—	—
S1	MS	6307	GARCIA VIEIRA	22/09/1999	25/10/1999	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - IMPETRAÇÃO - SINDICATO - ROL DOS ASSOCIADOS E BENEFICIÁRIOS - NECESSIDADE. Em mandado de segurança requerido …	—	—
T1	REsp	222813	GARCIA VIEIRA	21/09/1999	25/10/1999	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SINDICATO - LEGITIMIDADE - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - QUESTÃO CONSTITUCIONAL. Tem o sindicato legit…	—	—
T5	EDROMS	9716	FELIX FISCHER	02/09/1999	27/09/1999	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O decisum apresentou concreta motivação, com amparo em doutrina e em precedente desta Corte. Embargos acolhidos tão so…	—	—
S3	MS	6318	FERNANDO GONÇALVES	25/08/1999	13/09/1999	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. RELAÇÃO NOMINAL. SINDICALIZADOS. MP Nº1.798-2 E REED…	—	—
T5	ROMS	9624	FELIX FISCHER	10/08/1999	06/09/1999	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. NOVOS SÓCIOS Existência de coisa julgada tendo em conta que o mandado de segurança coletiv…	—	—
T1	REsp	208525	GARCIA VIEIRA	17/06/1999	16/08/1999	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - LEI QUE INSTITUI COBRANÇA DE TRIBUTOS - COFINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. Ao ser editada lei que institu…	—	—
T1	REsp	119122	GARCIA VIEIRA	17/06/1999	16/08/1999	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE - LEGITIMIDADE - AUTORIZAÇÃO - DESNECESSIDADE - DEC. Nº 79…	—	—
S3	MS	5560	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	09/06/1999	16/08/1999	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTROS MILITARES. PORTARIA 2826/94. ASSOCIAÇÃO DE EX-COMBATENTES. PENSÃO. LEGISLAÇÕES E SITUAÇÕES DIVERSAS E PECULIARES. INVIA…	—	—
S3	MS	5560	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	09/06/1999	16/08/1999	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTROS MILITARES. PORTARIA 2826/94. ASSOCIAÇÃO DE EX-COMBATENTES. PENSÃO. LEGISLAÇÕES E SITUAÇÕES DIVERSAS E PECULIARES. INVIA…	—	—
S3	MS	5560	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	09/06/1999	16/08/1999	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTROS MILITARES. PORTARIA 2826/94. ASSOCIAÇÃO DE EX-COMBATENTES. PENSÃO. LEGISLAÇÕES E SITUAÇÕES DIVERSAS E PECULIARES. INVIA…	—	—
T2	AGRMC	1296	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	25/05/1999	21/02/2000	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. 1. O recurso ordinário contra acórdão do Tribunal denegatório de man…	—	—
T5	ROMS	9716	FELIX FISCHER	18/05/1999	01/07/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADA. ILEGITIMIDADE. - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b",…	—	—
T2	ROMS	1962	FRANCISCO PECANHA MARTINS	11/05/1999	06/12/1999	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INGRESSO NA MAGISTRATURA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. LIMITAÇÃO ETÁRIA. I…	—	—
CE	MS	4128	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	05/05/1999	19/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM FUNCIONAL INCORPORADA. REAJUSTES INDISCRIMINADOS. SITUAÇÕES DIVERSIFICADAS. DIREITO FUTURO. IMPOSSIBIL…	—	—
CE	MS	4128	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	05/05/1999	19/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM FUNCIONAL INCORPORADA. REAJUSTES INDISCRIMINADOS. SITUAÇÕES DIVERSIFICADAS. DIREITO FUTURO. IMPOSSIBIL…	—	—
CE	MS	4128	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	05/05/1999	19/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM FUNCIONAL INCORPORADA. REAJUSTES INDISCRIMINADOS. SITUAÇÕES DIVERSIFICADAS. DIREITO FUTURO. IMPOSSIBIL…	—	—

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