Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	ROMS	11574	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	19/02/2002	10/06/2002	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI ESTADUAL GOIANA. ATO CONSUMADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. O …	—	—
S3	MS	7393	EDSON VIDIGAL	12/12/2001	25/02/2002	ADMINISTRATIVO. SERVIDORA FEDERAL DEMITIDA ENQUANTO EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Ilegitim…	—	—
S3	MS	7393	EDSON VIDIGAL	12/12/2001	25/02/2002	ADMINISTRATIVO. SERVIDORA FEDERAL DEMITIDA ENQUANTO EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Ilegitim…	—	—
S1	MS	7470	GARCIA VIEIRA	29/11/2001	18/03/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA - INTERVENÇÃO - AFASTAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE CURADOR…	—	—
S1	MS	7470	GARCIA VIEIRA	29/11/2001	18/03/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA - INTERVENÇÃO - AFASTAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE CURADOR…	—	—
S3	MS	7319	VICENTE LEAL	28/11/2001	18/03/2002	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADES SINDICAIS. DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ENTENDIMEN…	—	—
S3	MS	7540	FELIX FISCHER	28/11/2001	04/02/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ADICIONAL DE HABIL…	—	—
S1	MS	7670	FRANCIULLI NETTO	14/11/2001	18/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA ? TDA - PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANO BRESSER E COLLOR II), JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ? PROPOSTA DE INSTAURA…	—	—
S1	MS	7670	FRANCIULLI NETTO	14/11/2001	18/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA ? TDA - PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANO BRESSER E COLLOR II), JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ? PROPOSTA DE INSTAURA…	—	—
S3	MS	7238	FONTES DE ALENCAR	08/11/2001	04/02/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Incontrovertibilidade dos fatos da causa, no curso da ação mandamental. - Denegação da segurança.	—	—
S3	MS	7238	FONTES DE ALENCAR	08/11/2001	04/02/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Incontrovertibilidade dos fatos da causa, no curso da ação mandamental. - Denegação da segurança.	—	—
T2	ROMS	12748	ELIANA CALMON	06/11/2001	11/03/2002	PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LEGITIMAÇÃO ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. 1. A jurisprudência pacificou entendimen…	—	—
T5	ROMS	12239	JORGE SCARTEZZINI	06/11/2001	18/02/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SINDICATO - DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM…	—	—
S1	MS	7813	GARCIA VIEIRA	24/10/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO - DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE LICIT…	—	—
S1	MS	5915	JOSÉ DELGADO	10/10/2001	08/04/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. TDA'S. CONCESSÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. 1. Decadência reconhecida parcialmente para atingir os títulos que se encontram "cetipados". Venc…	—	—
S1	MS	7305	FRANCISCO FALCÃO	10/10/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS E JUROS. APLICAÇÃO. - Sobre os tí…	—	—
S1	MS	4619	LAURITA VAZ	10/10/2001	29/10/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ARGÚI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE…	—	—
S1	MS	5915	JOSÉ DELGADO	10/10/2001	08/04/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. TDA'S. CONCESSÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. 1. Decadência reconhecida parcialmente para atingir os títulos que se encontram "cetipados". Venc…	—	—
S1	MS	7305	FRANCISCO FALCÃO	10/10/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS E JUROS. APLICAÇÃO. - Sobre os tí…	—	—
S1	MS	4619	LAURITA VAZ	10/10/2001	29/10/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ARGÚI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE…	—	—

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