MS
Mandado de Segurança
Processo nº 7238
ID do Registro
#69779d59d8b97
200001176200
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FONTES DE ALENCAR
2002-02-04
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2001-11-08
Não categorizado
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA.
- Incontrovertibilidade dos fatos da causa, no curso da ação
mandamental.
- Denegação da segurança.
Decisão Completa
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem. Votaram com o Relator os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES,
FELIX FISCHER, GILSON DIPP, HAMILTON CARVALHIDO, JORGE SCARTEZZINI e
PAULO GALLOTTI. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros EDSON
VIDIGAL e VICENTE LEAL.