Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1440762	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/02/2019	26/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAIS SUBMETIDOS AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREA D…	—	—
T2	EDRESP	1661515	HERMAN BENJAMIN	19/02/2019	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de A…	—	—
T1	AINTARESP	272016	GURGEL DE FARIA	19/02/2019	14/03/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. 1. Conf…	—	—
T1	EAINTARESP	819176	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	18/02/2019	26/02/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC…	—	—
T1	AINTARESP	443094	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	18/02/2019	26/02/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL. PRESCRIT…	—	—
S1	Rcl	4543	HERMAN BENJAMIN	13/02/2019	02/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO POPULAR. CONTRATOS DE RISCO COM A PETROBRAS. PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO NA BACIA DO PARANÁ. CONSÓ…	—	—
S1	AINTCC	146271	FRANCISCO FALCÃO	13/02/2019	22/02/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INCRA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 109, INCISO I, DA CF/88. RATIONE PERSONAE. RECONHECIMEN…	—	—
S1	AINTERESP	1048564	FRANCISCO FALCÃO	13/02/2019	22/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO …	—	—
S1	AIEARESP	727125	FRANCISCO FALCÃO	13/02/2019	22/02/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.…	—	—
T2	REsp	1730834	HERMAN BENJAMIN	12/02/2019	11/03/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. BANNERS EM LOCAIS PROIBIDOS. PROMOÇÃO PESSOAL DE PREFEITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE FINALIDA…	—	—
T2	AIRESP	1719552	FRANCISCO FALCÃO	12/02/2019	15/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. NÃO MERECE PROSPERAR O ACÓRDÃO COMBATIDO QUE PERMITIU O CÔMPUTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃ…	—	—
T2	AINTARESP	1253969	MAURO CAMPBELL MARQUES	12/02/2019	19/02/2019	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
T4	AIRESP	1157368	MARIA ISABEL GALLOTTI	12/02/2019	19/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. COOPERATIVAS DE CRÉDITO. BANCO COOPERATIVO DO…	—	—
T2	EDRESP	1740298	HERMAN BENJAMIN	12/02/2019	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE D…	—	—
T2	REsp	1747518	OG FERNANDES	12/02/2019	21/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIV…	—	—
T3	AINTARESP	1380110	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	11/02/2019	14/02/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEF…	—	—
-	EREsp	1623272	GURGEL DE FARIA	07/02/2019	07/02/2019		—	—
T2	AIRESP	1374489	OG FERNANDES	07/02/2019	15/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. MAJORAÇÃO DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL. INCONSTIT…	—	—
T2	REsp	1738052	OG FERNANDES	07/02/2019	21/02/2019	DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENT…	—	—
T2	AREsp	905258	OG FERNANDES	07/02/2019	21/02/2019	DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA. IRRETROATIVIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTA…	—	—

« Anterior ... 146 147 148 149 150 ... Próxima » Página 148 de 551