T2
AIRESP
1747644
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL. APLIC…
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T2
AIRESP
1581647
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO
ADMINISTRATIVO 3/STJ. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO…
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T2
REsp
1440762
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAIS SUBMETIDOS AO
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A
RECUPERAÇÃO DE ÁREA D…
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T2
EDRESP
1661515
HERMAN BENJAMIN
19/02/2019
11/03/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENALIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Cuida-se, na origem, de A…
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T1
AINTARESP
272016
GURGEL DE FARIA
19/02/2019
14/03/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO
PÚBLICO. INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO.
LEGITIMIDADE.
1. Conf…
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T1
EAINTARESP
819176
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
18/02/2019
26/02/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
AO ART. 535 DO CPC…
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T1
AINTARESP
443094
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
18/02/2019
26/02/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DE DANO
AMBIENTAL. PRESCRIT…
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S1
Rcl
4543
HERMAN BENJAMIN
13/02/2019
02/08/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO POPULAR.
CONTRATOS DE RISCO COM A PETROBRAS. PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO NA
BACIA DO PARANÁ. CONSÓ…
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S1
AINTCC
146271
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INCRA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 109, INCISO I, DA CF/88. RATIONE
PERSONAE. RECONHECIMEN…
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S1
AINTERESP
1048564
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. QUESTÕES DE
ADMISSIBILIDADE. NÃO …
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S1
AIEARESP
727125
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7
DA SÚMULA DO STJ.…
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T2
REsp
1730834
HERMAN BENJAMIN
12/02/2019
11/03/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.
BANNERS EM LOCAIS PROIBIDOS. PROMOÇÃO PESSOAL DE PREFEITO MUNICIPAL.
AUSÊNCIA DE FINALIDA…
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T2
AIRESP
1719552
FRANCISCO FALCÃO
12/02/2019
15/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL.
NÃO MERECE PROSPERAR O ACÓRDÃO COMBATIDO QUE PERMITIU O CÔMPUTO DE
ÁREA DE PRESERVAÇÃ…
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T2
AINTARESP
1253969
MAURO CAMPBELL MARQUES
12/02/2019
19/02/2019
DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL. APLIC…
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T4
AIRESP
1157368
MARIA ISABEL GALLOTTI
12/02/2019
19/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
BANCO COOPERATIVO DO…
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T2
EDRESP
1740298
HERMAN BENJAMIN
12/02/2019
11/03/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE
IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE D…
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T2
REsp
1747518
OG FERNANDES
12/02/2019
21/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE
COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIV…
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T3
AINTARESP
1380110
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
11/02/2019
14/02/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DIREITO AMBIENTAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEF…
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EREsp
1623272
GURGEL DE FARIA
07/02/2019
07/02/2019
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T2
AIRESP
1374489
OG FERNANDES
07/02/2019
15/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. MAJORAÇÃO DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO
MUNICIPAL. INCONSTIT…
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