Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1436460	OG FERNANDES	13/12/2018	04/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…	—	—
T1	REsp	1578981	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/12/2018	04/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO. O DISPOSTO NO ART. 19…	—	—
T1	REsp	1543465	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/12/2018	04/02/2019	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDOSO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. VAGAS GRATUITAS. ISENÇÃO TARIFÁRIA. DECRETO R…	—	—
T1	AIRESP	1640532	GURGEL DE FARIA	13/12/2018	20/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EDIFICAÇÕES ERGUIDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REVOLVIMENTO DO AC…	—	—
T1	REsp	1699488	GURGEL DE FARIA	13/12/2018	19/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA. LITORAL CATARINENSE. EDIFICAÇÃO E OCUPAÇÃO …	—	—
T2	REsp	1657555	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. CITAÇÃO POSTERIOR. A…	—	—
T2	REsp	1701826	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	12/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministé…	—	—
T2	EDRESP	1657597	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	22/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL POR VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA EM AÇÃO CIV…	—	—
T2	ROMS	52018	FRANCISCO FALCÃO	13/12/2018	04/09/2019	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO MENSAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO WRIT INDIVIDUAL EM …	—	—
T2	REsp	1619772	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	06/10/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. LEI 12.651/1912. PREVISÃO DE DEVER DE REGISTRAR NO CADASTR…	—	—
T2	REsp	1740718	OG FERNANDES	13/12/2018	18/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ANE…	—	—
T2	REsp	1773922	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	19/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A jurisprudência do STJ…	—	—
T2	ROMS	52018	FRANCISCO FALCÃO	13/12/2018	04/09/2019	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO MENSAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO WRIT INDIVIDUAL EM …	—	—
S1	AINTERESP	1677688	REGINA HELENA COSTA	12/12/2018	14/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
S2	REsp	1525327	LUIS FELIPE SALOMÃO	12/12/2018	01/03/2019	RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS…	—	—
S1	AIEARESP	584736	REGINA HELENA COSTA	12/12/2018	13/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDA…	—	—
T3	REsp	1677907	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	11/12/2018	19/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESGATES. SINDICATO DE TRABALHADORES. LEGITI…	—	—
T2	REsp	1760128	HERMAN BENJAMIN	11/12/2018	08/02/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. LEI 8.666/1993. DISPENSA. EMERGÊNCIA …	—	—
T2	REsp	1758133	HERMAN BENJAMIN	11/12/2018	08/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PROGRAMA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONTROVÉRSI…	—	—
T3	REsp	1635238	NANCY ANDRIGHI	11/12/2018	13/12/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO DE INTER…	—	—

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