Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1738052	OG FERNANDES	07/02/2019	21/02/2019	DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENT…	—	—
T2	AREsp	905258	OG FERNANDES	07/02/2019	21/02/2019	DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA. IRRETROATIVIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTA…	—	—
T2	REsp	1777849	HERMAN BENJAMIN	07/02/2019	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONEXÃO DE DEMANDAS. SENTENÇA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. FUNDAMENTO INATACADO.…	—	—
T2	REsp	1739125	HERMAN BENJAMIN	07/02/2019	11/03/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. RECURSO ESPECIAL. PODER-DEVER DO MUNICÍPIO DE FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO. 1. Cuida-se de incon…	—	—
T1	AIRESP	1756828	REGINA HELENA COSTA	07/02/2019	15/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPR…	—	—
T2	REsp	1755140	HERMAN BENJAMIN	07/02/2019	30/05/2019	PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. PENSÃO VITALÍCIA. SERINGUEIROS (SOLDADOS DA BORRACHA). NATUREZA ASSISTENCIAL. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSS…	—	—
T2	AINTARESP	1336263	MAURO CAMPBELL MARQUES	07/02/2019	13/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ÔNUS …	—	—
T3	REsp	1304939	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	05/02/2019	06/03/2019	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA E EXCLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCOR…	—	—
T3	REsp	1737412	NANCY ANDRIGHI	05/02/2019	08/02/2019	RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. TEMPO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. DEVER DE QUALIDADE, SEGURANÇA, DURABILIDADE E DESEMPENHO. ART. 4º,…	—	—
T2	AINTARESP	1213734	FRANCISCO FALCÃO	05/02/2019	14/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA, NEGATIVA …	—	—
T3	REsp	1304939	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	05/02/2019	06/03/2019	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA E EXCLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCOR…	—	—
T2	REsp	1682979	HERMAN BENJAMIN	05/02/2019	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO E MANUTENÇÃO …	—	—
T1	AIEDRESP	1745654	REGINA HELENA COSTA	05/02/2019	04/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
CE	CC	154669	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	19/12/2018	07/03/2019	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO negativo DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1a. E A 3a. SEÇÃO do STJ. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PORTARIA No. 718, 2…	—	—
S1	PAFRESP	1751667	ASSUSETE MAGALHÃES	18/12/2018	07/02/2019	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E…	—	—
S1	PAFRESP	1761874	ASSUSETE MAGALHÃES	18/12/2018	07/02/2019	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E…	—	—
S1	PAFRESP	1766553	ASSUSETE MAGALHÃES	18/12/2018	07/02/2019	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E…	—	—
T1	REsp	1578981	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/12/2018	04/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO. O DISPOSTO NO ART. 19…	—	—
T2	AIRESP	1751551	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/12/2018	19/12/2018	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. CUMULAÇÃO.…	—	—
T1	REsp	1588251	REGINA HELENA COSTA	13/12/2018	19/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. "SISTEMA S". INTERES…	—	—

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