Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	1220503	ASSUSETE MAGALHÃES	26/02/2019	06/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, NA ORIGEM, COM BASE NOS F…	—	—
T2	AIRESP	1592289	MAURO CAMPBELL MARQUES	26/02/2019	06/03/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. CUMULAÇÃO…	—	—
T2	REsp	1779361	HERMAN BENJAMIN	26/02/2019	23/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO "CANAL DO ANIL". FA…	—	—
T1	AINTARESP	739451	BENEDITO GONÇALVES	26/02/2019	26/03/2019	PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA …	—	—
T2	REsp	1792446	HERMAN BENJAMIN	26/02/2019	28/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO…	—	—
T3	AINTARESP	900932	MOURA RIBEIRO	25/02/2019	27/02/2019	CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA FIXA E AC…	—	—
T2	EDRESP	1660381	HERMAN BENJAMIN	21/02/2019	22/04/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE. EMPRESA ESTATAL (BANESPA). SUPERVENIENTE PRIVATIZAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE …	—	—
T1	AINTARESP	805289	BENEDITO GONÇALVES	21/02/2019	28/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TUTELA ANTECIPADA PARCIAL…	—	—
T2	EEDAIRESP	1736894	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. …	—	—
T1	AIRESP	1658199	SÉRGIO KUKINA	21/02/2019	26/02/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EFICÁCIA ERGA OMNES. ATRIBUIÇÃO. POSSIBILI…	—	—
T2	AINTARESP	1409378	ASSUSETE MAGALHÃES	21/02/2019	06/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTADORA DE CARGAS. EXCESSO DE PESO. DA…	—	—
T2	REsp	1765223	HERMAN BENJAMIN	21/02/2019	11/03/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO. TRATAMENTO DO LIXO. EXTINÇÃO DO LIXÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SER…	—	—
T2	REsp	1749951	HERMAN BENJAMIN	21/02/2019	11/03/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IBAMA. SUSPENSÃO. PENHORA DE BENS. SÚMULAS 7/STJ…	—	—
T2	AIEAIRESP	1593369	FRANCISCO FALCÃO	21/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO EXISTENTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIO…	—	—
T5	HC	437018	JOEL ILAN PACIORNIK	21/02/2019	06/03/2019	HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE. …	—	—
T2	EDRESP	1660381	HERMAN BENJAMIN	21/02/2019	22/04/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE. EMPRESA ESTATAL (BANESPA). SUPERVENIENTE PRIVATIZAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE …	—	—
T1	AINTARESP	961744	SÉRGIO KUKINA	21/02/2019	03/04/2019	DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. SUBLEVAÇÃO DO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO EMINE…	—	—
T1	AIRESP	1364679	SÉRGIO KUKINA	19/02/2019	22/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE.…	—	—
T2	AIRESP	1517364	ASSUSETE MAGALHÃES	19/02/2019	26/02/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO…	—	—
T2	AINTARESP	1221019	FRANCISCO FALCÃO	19/02/2019	26/02/2019	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO D…	—	—

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