Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1779097	SÉRGIO KUKINA	12/03/2019	24/04/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR M2T GASTRONOMIA E SERVIÇOS LTDA. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR…	—	—
T1	AINTARESP	1329807	BENEDITO GONÇALVES	12/03/2019	15/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO APÓS OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO NOS TER…	—	—
T2	AINTARESP	866891	FRANCISCO FALCÃO	12/03/2019	18/03/2019	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) CARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO IMPROBO. CONDUTA QUE SE ENCAIXA NO ART. …	—	—
T3	REsp	1585614	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	12/03/2019	15/03/2019	RECURSO ESPECIAL. SAÚDE SUPLEMENTAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. FALTA DE COBERTURA DE LENTES INTRAOCULARES. DANO …	—	—
T3	REsp	1717111	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	12/03/2019	15/03/2019	RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA. PERÍODO DA DIÁRIA (24 HORAS). LEI 11.771/08 E DECR…	—	—
T2	AINTARESP	1309697	FRANCISCO FALCÃO	12/03/2019	18/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA A CONSTITUIÇÃO E AVE…	—	—
T2	REsp	1768207	FRANCISCO FALCÃO	12/03/2019	18/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA A QUAISQUER …	—	—
T2	REsp	1793003	HERMAN BENJAMIN	12/03/2019	29/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRÉVIA L…	—	—
S1	ERESP	1192563	BENEDITO GONÇALVES	27/02/2019	01/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO POPULAR. PRESSUPOSTOS. COMPROVAÇÃO DO ATO LESIVO. PREJUÍZO MATERIAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.…	—	—
S1	ERESP	448442	BENEDITO GONÇALVES	27/02/2019	09/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO. MUNICÍPIO. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. DESN…	—	—
S1	AERESP	1307085	REGINA HELENA COSTA	27/02/2019	04/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
S2	AIRCL	36436	RAUL ARAÚJO	27/02/2019	15/03/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO (CPC, ART. 988, § 5º, II). RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. C…	—	—
S2	AIRCL	36605	RAUL ARAÚJO	27/02/2019	15/03/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO (CPC, ART. 988, § 5º, II). RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. C…	—	—
S1	AINTCC	149314	REGINA HELENA COSTA	27/02/2019	02/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. NULIDADE AFASTADA. P…	—	—
T2	REsp	1784901	HERMAN BENJAMIN	26/02/2019	11/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INCLUSÃO DO RECORRENTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA APÓS A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E ANTES DA SENTENÇA. P…	—	—
T1	AIPET	12096	REGINA HELENA COSTA	26/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDI…	—	—
T1	AIRESP	1678327	REGINA HELENA COSTA	26/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRO…	—	—
T2	AIRESP	1730811	MAURO CAMPBELL MARQUES	26/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL. INGRESSO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES. QUESTÃO ENVOLVENDO ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PR…	—	—
T2	AIRESP	1592289	MAURO CAMPBELL MARQUES	26/02/2019	01/03/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO. VEGETAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA. RECUPE…	—	—
T2	AINTARESP	1220503	ASSUSETE MAGALHÃES	26/02/2019	06/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/92. IRREGULAR …	—	—

« Anterior ... 144 145 146 147 148 ... Próxima » Página 146 de 551