Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1837165	HERMAN BENJAMIN	07/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA…	—	—
T2	REsp	1840809	HERMAN BENJAMIN	07/11/2019	19/12/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COAT…	—	—
T2	ROMS	58382	FRANCISCO FALCÃO	05/11/2019	18/11/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR SINDICATO DE SERVIDORES. DEFESA DE INTERESSES DE CANDIDA…	—	—
T2	REsp	1812278	HERMAN BENJAMIN	22/10/2019	29/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DE DISPOSITI…	—	—
T2	REsp	1822286	HERMAN BENJAMIN	22/10/2019	05/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE CO…	—	—
T2	REsp	1824940	HERMAN BENJAMIN	17/10/2019	29/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL …	—	—
T2	REsp	1824939	HERMAN BENJAMIN	17/10/2019	25/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL …	—	—
T2	AINTARESP	1400376	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO P…	—	—
T2	REsp	1836744	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. ADICIONAIS RECONHECIDOS NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPET…	—	—
T2	AREsp	1384343	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACÓRDÃO COM ENFOQUE…	—	—
T2	REsp	1834790	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO. LISTA DE…	—	—
T2	REsp	1832916	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO I…	—	—
T2	REsp	1831061	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POLICIAIS MILITARES. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. PRESCR…	—	—
T2	AREsp	1554598	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRÉVIA L…	—	—
CE	AIREEAIARESP	1308662	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	24/09/2019	30/09/2019	AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JU…	—	—
T2	REsp	1792006	HERMAN BENJAMIN	19/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VPE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. …	—	—
T2	AIEAIERESP	1769344	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/09/2019	24/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO …	—	—
T2	REsp	1815111	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. ADICIONAIS RECONHECIDOS NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPET…	—	—
T2	REsp	1829235	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DA…	—	—
T2	REsp	1829223	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO COMO SUB…	—	—

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