T2
REsp
1822201
HERMAN BENJAMIN
17/09/2019
11/10/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAIS
RECONHECIDOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE
COBRANÇA. TERMO INICIA…
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T2
REsp
1815500
HERMAN BENJAMIN
10/09/2019
11/10/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA.
TRÂNSITO EM JULG…
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T2
REsp
1824635
HERMAN BENJAMIN
03/09/2019
11/10/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE
SEGURANÇA. INTERRUPÇÃ…
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CE
AIREEAIARESP
1344968
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
27/08/2019
02/09/2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS
DA COISA JULGADA. IN…
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T2
REsp
1811144
HERMAN BENJAMIN
27/08/2019
18/10/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
SENTENÇA COLETIVA. S…
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T2
REsp
1821328
HERMAN BENJAMIN
27/08/2019
25/10/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA VANTAGEM
PECUNIÁRIA ESPECIAL -…
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T2
REsp
1823803
HERMAN BENJAMIN
27/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMI…
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T2
REsp
1814309
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
05/09/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS
E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. NO…
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T2
REsp
1778137
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015.
MANDANDO DE SEGURANÇA …
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T2
REsp
1817450
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DAPIBGE. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE
FILIAÇÃO NA ENTIDAD…
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T2
AREsp
1477877
FRANCISCO FALCÃO
13/08/2019
19/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO
JUDICIAL. MANDADO …
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T2
REsp
1813238
HERMAN BENJAMIN
13/08/2019
05/09/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO.
DESNECESSIDADE. AÇÃO …
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T2
REsp
1807178
HERMAN BENJAMIN
13/08/2019
05/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DOS
ARTS. 489 E 927 DO CPC/2015. TEMA 877. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
TEMA 880/STJ. MODULAÇÃ…
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T2
REsp
1740156
HERMAN BENJAMIN
13/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DOS AGRAVANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. INDEFERIME…
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T2
REsp
1816827
HERMAN BENJAMIN
25/06/2019
01/07/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. LEGITIMIDADE
EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. V…
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T1
REsp
1084525
SÉRGIO KUKINA
25/06/2019
02/08/2019
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DE WELSON
GASPARINI. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO COM
EMPREITEIRA QUE APRES…
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T2
REsp
1811234
HERMAN BENJAMIN
11/06/2019
17/06/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
SENTENÇA COLETIVA. S…
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T2
REsp
1811091
HERMAN BENJAMIN
11/06/2019
16/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA ALUDIDA VERBA NO QUINQUÊNIO
ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WR…
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T2
REsp
1809385
HERMAN BENJAMIN
06/06/2019
02/08/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
SENTENÇA COLETIVA. S…
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T2
REsp
1786153
HERMAN BENJAMIN
23/05/2019
18/06/2019
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA
JULGADA. LIMITES SUBJE…
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