Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDRESP	1732148	HERMAN BENJAMIN	09/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. 1. Os Embargos Declaratórios são cabívei…	—	—
T2	REsp	1764345	HERMAN BENJAMIN	02/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO CONCESSIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DO CONTEXTO …	—	—
S1	AINTMS	24179	HERMAN BENJAMIN	12/09/2018	16/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO. EXTENSÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. LEI EM TESE. SÚMU…	—	—
S3	AIEEXMS	6318	JORGE MUSSI	22/08/2018	03/09/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO AO ÍNDICE DE 3,17%, RELATIVO À INCIDÊNCI…	—	—
T2	REsp	1746416	HERMAN BENJAMIN	16/08/2018	13/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/1997. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE TUTELA COLETIVA PREV…	—	—
T1	AINTARESP	1236023	SÉRGIO KUKINA	02/08/2018	09/08/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM …	—	—
T1	EEAARESP	135054	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	26/06/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE…	—	—
T1	EEAARESP	119500	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	26/06/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE…	—	—
T2	REsp	1719120	HERMAN BENJAMIN	07/06/2018	28/11/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS RELATIVOS A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
S1	AIEDEARESP	664677	FRANCISCO FALCÃO	23/05/2018	28/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A QUO. EMBARGOS DE DI…	—	—
T2	REsp	1732148	HERMAN BENJAMIN	15/05/2018	02/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONA…	—	—
T2	REsp	1721110	HERMAN BENJAMIN	03/05/2018	23/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a execu…	—	—
S1	EARESP	357034	OG FERNANDES	14/03/2018	23/03/2018	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE …	—	—
T2	EDRESP	1695692	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. GRATIFICAÇÃO POR TRA…	—	—
T2	REsp	1712815	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS RELATIVOS A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. RECONHEC…	—	—
T2	REsp	1714320	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO P…	—	—
T2	REsp	1709004	HERMAN BENJAMIN	07/12/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇ…	—	—
T2	EDRESP	1679383	HERMAN BENJAMIN	05/12/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. GRATIFICAÇÃO POR TRA…	—	—
T2	AREsp	1177654	HERMAN BENJAMIN	21/11/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A QUO. 1. Consoante …	—	—
T2	REsp	1695692	HERMAN BENJAMIN	19/10/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE). REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA …	—	—

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