Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1799017	HERMAN BENJAMIN	23/05/2019	09/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). DIREITO RECONHECIDO NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS P…	—	—
T2	REsp	1709100	HERMAN BENJAMIN	21/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE. FALTA PARCIAL DE PREQUESTIONAM…	—	—
T2	REsp	1800475	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	29/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). DIREITO RECONHECIDO NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS P…	—	—
T2	AIRESP	1778124	ASSUSETE MAGALHÃES	11/04/2019	22/04/2019	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO …	—	—
S3	AIEXEMS	10424	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	27/03/2019	03/04/2019	AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBITO DE SERVIDOR ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSSIBILIDADE DE SUCES…	—	—
T2	REsp	1771006	HERMAN BENJAMIN	26/03/2019	23/04/2019	CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PEDIDO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS ATÉ O …	—	—
T2	REsp	1773381	HERMAN BENJAMIN	26/03/2019	23/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de Agravo de Instrumento em impugnação à execuçã…	—	—
T2	REsp	1793430	HERMAN BENJAMIN	21/03/2019	22/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. 1.022 DO CPC/2015. OFENSA NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. …	—	—
T2	REsp	1792376	HERMAN BENJAMIN	21/03/2019	22/04/2019	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DESNECESS…	—	—
T2	REsp	1793003	HERMAN BENJAMIN	12/03/2019	29/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRÉVIA L…	—	—
T2	REsp	1792446	HERMAN BENJAMIN	26/02/2019	28/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO…	—	—
T2	REsp	1747518	OG FERNANDES	12/02/2019	21/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIV…	—	—
CE	CC	154669	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	19/12/2018	07/03/2019	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO negativo DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1a. E A 3a. SEÇÃO do STJ. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PORTARIA No. 718, 2…	—	—
T2	REsp	1740718	OG FERNANDES	13/12/2018	18/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ANE…	—	—
T2	REsp	1773922	HERMAN BENJAMIN	13/12/2018	19/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A jurisprudência do STJ…	—	—
T2	ROMS	52018	FRANCISCO FALCÃO	13/12/2018	04/09/2019	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO MENSAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO WRIT INDIVIDUAL EM …	—	—
S3	AEEXMS	3901	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	14/11/2018	21/11/2018	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICIDADE DE COISA JULGADA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. PREJUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO C…	—	—
S1	AINTMS	23860	FRANCISCO FALCÃO	14/11/2018	04/12/2018	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO. ATO COATOR PORTARIA N. 969/2017. NORMA GENÉRICA E ABSTRATA.…	—	—
S1	MS	15118	OG FERNANDES	14/11/2018	29/03/2019	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Trata-se de mandado de segurança cole…	—	—
S3	AIEEXMS	6318	JORGE MUSSI	10/10/2018	19/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO AO ÍNDICE DE 3,17%, RELATIVO À INCIDÊNCI…	—	—

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