Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AIRESP	1841604	MAURO CAMPBELL MARQUES	22/04/2020	27/04/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/ST…	—	—
T2	AREsp	1594468	HERMAN BENJAMIN	10/03/2020	19/05/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇ…	—	—
T2	AREsp	1600161	HERMAN BENJAMIN	10/03/2020	24/06/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1…	—	—
T2	REsp	1856186	HERMAN BENJAMIN	03/03/2020	13/05/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO. LISTA DE…	—	—
T2	REsp	1850607	HERMAN BENJAMIN	20/02/2020	13/05/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. NOTIFICAÇÃO D…	—	—
CE	AIREEAIARESP	1215294	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	11/02/2020	17/02/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXIS…	—	—
T2	AINTARESP	1347508	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/12/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO IN…	—	—
T2	EEAINTARESP	1403796	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/12/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO DO VÍCIO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Tribunal a qu…	—	—
T2	AREsp	1462605	FRANCISCO FALCÃO	17/12/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I - Recurso especial com …	—	—
T2	REsp	1841301	OG FERNANDES	17/12/2019	04/02/2020	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇ…	—	—
T2	AREsp	1549260	HERMAN BENJAMIN	17/12/2019	18/05/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ACÓRDÃO …	—	—
T2	EDRESP	1811091	HERMAN BENJAMIN	10/12/2019	12/05/2020	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGAD…	—	—
T2	PARESP	1408250	FRANCISCO FALCÃO	05/12/2019	11/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADICIONAL QUINQUENAL. COISA JULGADA. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO ST…	—	—
T2	REsp	1842953	HERMAN BENJAMIN	05/12/2019	12/05/2020	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONT…	—	—
S1	ERESP	1770377	HERMAN BENJAMIN	27/11/2019	07/05/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/1997. INCIDÊNCIA DAS NORMAS D…	—	—
T2	AREsp	1583988	HERMAN BENJAMIN	26/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULG…	—	—
T1	AIRESP	1733540	GURGEL DE FARIA	25/11/2019	04/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO. PRESTÍGIO. 1. Confor…	—	—
T1	REsp	1518221	BENEDITO GONÇALVES	19/11/2019	25/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PECUNIÁRIA. ART. 192, I, DA LEI 8.112/1990. BASE DE CÁLCULO. VENCIMEN…	—	—
T1	AIRESP	1599180	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	12/11/2019	18/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBI…	—	—
T2	AREsp	1564746	HERMAN BENJAMIN	12/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURA…	—	—

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