Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1806956	HERMAN BENJAMIN	06/04/2021	01/07/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. POLICIAIS MILITARES. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FUNDO DE AUXÍLI…	—	—
T2	REsp	1916549	ASSUSETE MAGALHÃES	23/03/2021	07/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO …	—	—
T2	EERESP	1824939	HERMAN BENJAMIN	15/03/2021	19/03/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA …	—	—
T2	REsp	1916469	HERMAN BENJAMIN	09/03/2021	26/04/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO WRIT. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LE…	—	—
S1	AINTMS	25593	SÉRGIO KUKINA	02/03/2021	09/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECON…	—	—
T1	EEDAIRESP	1861174	REGINA HELENA COSTA	01/03/2021	05/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. LIM…	—	—
T1	EAINTARESP	1469925	GURGEL DE FARIA	23/02/2021	02/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. TEMA AFETADO COMO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão jud…	—	—
T1	EEAINTARESP	1460738	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	25/02/2021	PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art.…	—	—
T1	EDAIRESP	1836804	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	25/02/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. TEMA AFETADO COMO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar d…	—	—
T1	AAINTARESP	1445886	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/12/2020	04/02/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	09/12/2020	15/12/2020	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	09/12/2020	15/12/2020	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA…	—	—
T2	REsp	1896040	HERMAN BENJAMIN	24/11/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZ…	—	—
T2	AREsp	1716009	HERMAN BENJAMIN	03/11/2020	18/12/2020	PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ASSEPMMA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RE 573.232/SC. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.…	—	—
T2	REsp	1893610	HERMAN BENJAMIN	27/10/2020	14/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. NOTIFI…	—	—
T2	AIRESP	1818818	HERMAN BENJAMIN	19/10/2020	29/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. Cons…	—	—
T1	AAINTARESP	1400631	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO…	—	—
T1	AIRESP	1623812	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBITO DE SERVIDOR ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPOSSI…	—	—
T1	AIRESP	1884268	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENS…	—	—
T1	AIRESP	1885852	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENS…	—	—

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