Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
T2	AIAIEAIRESP	1894969	HERMAN BENJAMIN	24/08/2021	18/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO …	—	—
T2	AIRESP	1793686	HERMAN BENJAMIN	24/08/2021	05/11/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO …	—	—
T2	REsp	1923593	ASSUSETE MAGALHÃES	03/08/2021	17/08/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA C…	—	—
T2	AIRMS	56751	ASSUSETE MAGALHÃES	28/06/2021	30/06/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. NECESSID…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	23/06/2021	29/06/2021	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA…	—	—
T2	REsp	1908356	OG FERNANDES	01/06/2021	14/06/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. FILIAÇÃO NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA. EXIGÊNCI…	—	—

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