Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	27038	HERMAN BENJAMIN	27/10/2021	10/12/2021	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. SAÚDE DO TRABALHADOR. PANDEMIA DE COVID-19. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. RETORNO AO TRABA…	—	—
T2	ROMS	67101	ASSUSETE MAGALHÃES	26/10/2021	03/11/2021	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ALÍQUOTA ESPECIAL MAJORADA DO ICMS, EM OPERAÇÕES COM ÁLCOOL COMBUSTÍ…	—	—
S1	REsp	1845716	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	14/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. S…	—	—
S1	REsp	1843249	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	17/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SU…	—	—
S1	REsp	1865563	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	17/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SU…	—	—
T2	ROMS	67174	ASSUSETE MAGALHÃES	23/09/2021	28/09/2021	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE COBRAR A MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE…	—	—
T2	REsp	1889406	ASSUSETE MAGALHÃES	21/09/2021	28/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA, P…	—	—
T2	AIEDRESP	1822376	HERMAN BENJAMIN	20/09/2021	13/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WRIT. INTE…	—	—
T2	REsp	1908354	ASSUSETE MAGALHÃES	14/09/2021	20/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO…	—	—
S3	AEEEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AEEEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDI…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDI…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—

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