PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR
PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. TESES SUSCITADAS NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NÃO…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
FILIAÇÃO NA ENTIDADE ASSOCIATIVA À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO.
DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZ…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA
JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGUR…
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA FORMADA NO
MANDADO DE SEGURANÇA COLE…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. VPE. ER…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS DO
EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ. …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO
AO ART. 1.022 DO CPC/2015. IN…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA
MONOFÁSICO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA COI…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA FORMADA NO
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 20…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE
TEMA REPETITIVO. CONTROVÉRSIA 156. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE
O ASSUNTO. MILITARES E BO…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE
TEMA REPETITIVO. CONTROVÉRSIA 156. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE
O ASSUNTO. MILITARES E BO…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE
TEMA REPETITIVO. CONTROVÉRSIA 156. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE
O ASSUNTO. MILITARES E BO…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015
NÃO CARACTERIZADA. MANDADO DE …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES INATIVOS.
AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DO A…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.057/2010 E
DO DECRETO 31.504/2010, AMB…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA AJUIZADA
POR ASSOCIAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇ…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA AME/RJ.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIM…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO,
IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CL…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO
DE PREMISSA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DE…