Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	1350451	ASSUSETE MAGALHÃES	05/12/2019	12/12/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. SUBVENÇÃO CONCEDIDA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE AEROMODELISMO. IN…	—	—
T1	AIRESP	1733540	GURGEL DE FARIA	25/11/2019	04/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO. PRESTÍGIO. 1. Confor…	—	—
T2	AREsp	1558350	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação Pop…	—	—
T2	EEDAIRESP	1708777	FRANCISCO FALCÃO	19/11/2019	26/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ALEGAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO QUE MANTÉM A DECISÃO MONOCRÁTICA. ALE…	—	—
T2	AREsp	1218802	FRANCISCO FALCÃO	07/11/2019	18/11/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÕES. TOMADA DE PREÇO. OBJETO SIMILAR EM TODOS OS CONTRATOS. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. LOCALIDA…	—	—
T1	AIRESP	1817056	BENEDITO GONÇALVES	22/10/2019	20/11/2019	PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. 1. Trata-…	—	—
T2	REsp	1768359	HERMAN BENJAMIN	17/10/2019	11/09/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO, EXPLORADA PELA MINERADORA "SAMARCO". DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEC…	—	—
T1	REsp	1739212	BENEDITO GONÇALVES	15/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO POR SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE DE AGIR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBI…	—	—
T5	HC	536468	RIBEIRO DANTAS	10/10/2019	15/10/2019	HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO …	—	—
T2	EDRESP	1272491	OG FERNANDES	08/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. VÍCIO CONFIGURADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM RAZÃO D…	—	—
T1	REsp	1470568	BENEDITO GONÇALVES	01/10/2019	25/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃ…	—	—
T3	EDRESP	1405697	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	10/09/2019	17/09/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE PREMISSA INSUBSISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA P…	—	—
T2	REsp	1793332	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	26/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO POR ADOLESCENTES EM CELA…	—	—
T2	REsp	1812484	HERMAN BENJAMIN	03/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO. POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO. ILEGALIDADE. AUSÊNC…	—	—
S1	AIEARESP	395668	REGINA HELENA COSTA	20/08/2019	23/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
T2	REsp	1731797	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR NULID…	—	—
T2	AINTARESP	1432966	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2019	23/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.…	—	—
T2	REsp	1755088	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE COMPETITIVIDADE. BENEFÍCIO FISCAL. ACÓRDÃO QUE …	—	—
T4	AIRESP	1508703	MARIA ISABEL GALLOTTI	13/08/2019	20/08/2019	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. VENDA DE PRODUTOS COM VALIDADE VENCIDA, SEM INFORMAÇÃO QUANTO À DATA DE F…	—	—
T2	REsp	1806333	HERMAN BENJAMIN	13/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES. AUSÊNCIA DE…	—	—

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