Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	26694	SÉRGIO KUKINA	26/05/2021	04/06/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUS…	—	—
T2	AIRESP	1784353	HERMAN BENJAMIN	25/05/2021	03/08/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JUL…	—	—
T2	AIRESP	1784353	HERMAN BENJAMIN	25/05/2021	03/08/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JUL…	—	—
T2	REsp	1925492	HERMAN BENJAMIN	04/05/2021	01/07/2021	PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PREVALÊNCIA D…	—	—
T2	ROMS	65193	ASSUSETE MAGALHÃES	20/04/2021	27/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO POPULAR, QUE DE…	—	—
T2	AGRESP	1123057	HERMAN BENJAMIN	20/04/2021	01/07/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LICITAÇÃO DISPENSADA …	—	—
S1	MS	26323	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO APROVADO PELO STF EM…	—	—
S1	MS	26393	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUS…	—	—
S1	MS	26439	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO APROVADO PELO STF EM…	—	—
S1	MS	26553	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE …	—	—
S1	MS	26577	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE …	—	—
S1	MS	26809	SÉRGIO KUKINA	14/04/2021	25/05/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE …	—	—
T2	AREsp	1614843	FRANCISCO FALCÃO	13/04/2021	26/04/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INSPEÇÃO VEICULAR. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE…	—	—
S1	AIDERESP	1327910	HERMAN BENJAMIN	30/03/2021	06/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DIVERGÊNCI…	—	—
T2	AIEDARESP	1221468	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/03/2021	08/04/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECO…	—	—
T2	AINTARESP	833001	HERMAN BENJAMIN	23/03/2021	28/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. ILEGALIDADE. DISPENSA DO PR…	—	—
T4	REsp	1817109	LUIS FELIPE SALOMÃO	23/02/2021	25/03/2021	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LITIGANTES. DISCORDÂNCIA DO INPI, QUE…	—	—
T1	ROMS	63160	SÉRGIO KUKINA	02/02/2021	17/02/2021	DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE…	—	—
CE	AIREEDARESP	1159598	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	18/11/2020	04/12/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA NA PRÁTICA DE ATO DOLOSO TIPIFICADO NA LEI DE IMPROBIDADE…	—	—
T1	AINTARESP	1174735	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/11/2020	25/11/2020	PROCESSUAL CIVIL E SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENQUADRADA NO ART. 11, III DA LEI 8.429/1992. DESCUMPRIMENTO PELA EN…	—	—

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