CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. PARTIDO DOS TRABALHADORES E PARLAMENTARES
ESTADUAIS. GOVERNO DO PARANÁ. PROTO…
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS -
PLANOS BRESSER, COLLOR E V…
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE
RENDA - PESSOA FÍSICA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IDADE SUPERIOR
A 65 ANOS - ALEGADA ILEGITIM…
PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS A
E C, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA) - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO -
DIFERENÇA COM IMPETRAÇÃ…
PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - AÇÃO POPULAR - DEPUTADO FEDERAL -
MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS.
Capacidade postulatória e legitimidade para propor ação não se…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CURSO NO EXTERIOR.
DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO.
1. O mandado de segurança, pela presteza de seu rito, não comporta
…
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A
POLÍTICA INDUSTRIAL DO ESTADO. OBSERVÂNCIA DE SIGILO EM FACE DOS
INTERESSES ENVOLVIDOS.
- Verific…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - TELEFONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. ADVOGADO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DOS AUTOS. NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO. VAGAS DO QUINTO. EXCLUSÃO DE PAUTA.
ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS DE ANTIG…
Mandado de Segurança. Processual Civil. Apresentação de Documentos.
Direito Subjetivo Individual. Interesses Difusos e Coletivos.
Constituição Federal (art. …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA ESTADUAL.
APOSENTADORIA ESPECIAL. EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE
MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITU…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DA
POLÍCIA FEDERAL - DEMISSÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E …
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA
APOSENTADORIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.
DECADÊNCIA. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO …
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AQUISIÇÃO DE
TERRAS PELO MUNICÍPIO. AVALIAÇÃO INCORRETA. EMPRESA AVALIADORA.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
A…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES NÃO FILIADOS.
CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR
CONTRA A UNIÃO FEDERAL. FORO DE DOMICÍLIO.
1. Conflito conhecido, na conformidade do parecer do…
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
FUNÇÃO COMISSIONADA. PAGAMENTO A MENOR. LEIS 8.911/94, 9.421/96 E
9.527/97. ATO APONTADO ILEGAL.…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. EFEITOS.
1. Denegado o mandado de segurança, sem liminar que impeça a
execução do decisum, nada impede do ato a…