Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	ERESP	113378	HAMILTON CARVALHIDO	22/03/2000	18/09/2000	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS A FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTOR…	—	—
S3	MS	6673	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	22/03/2000	05/06/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA JUSTIÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRÁTICA DA USURA NÃO CONFIGURADA. O impetrante se v…	—	—
S3	MS	6579	JORGE SCARTEZZINI	22/03/2000	08/05/2000	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INSCRIÇÃO DEFINITIVA - PRÁTICA FORENSE - …	—	—
T5	ROMS	9958	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/03/2000	15/05/2000	RMS - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE D…	—	—
T1	ROMS	10900	JOSÉ DELGADO	16/03/2000	02/05/2000	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO DO…	—	—
S1	CC	23977	MILTON LUIZ PEREIRA	29/02/2000	05/06/2000	Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Ato Administrativo do Presidente do TRE - Autoridade Coatora. 1. No Mandado de Segurança a competência para …	—	—
S1	CC	27886	GARCIA VIEIRA	29/02/2000	03/04/2000	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO. Tratando-se de ações populares que têm causa de pedir e pedido muito semelhantes, aforada…	—	—
S1	MS	5800	FRANCIULLI NETTO	29/02/2000	27/03/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE CURSOS. "PROVÃO". NÃO INCLUSÃO DE ALUNOS, POR FALHA NO ENCAMINHAMENTO DA LISTA RESPECTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINI…	—	—
T5	ROMS	10274	GILSON DIPP	17/02/2000	13/03/2000	RMS - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE DESIGNAÇÃO INEXISTENTE - OFICIAL SUBSTITUTO DE CARTÓRIO - AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO - …	—	—
T2	REsp	28222	ELIANA CALMON	15/02/2000	15/10/2001	DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. ARTIGOS 23, INCISO VI E 225, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNIC…	—	—
T1	REsp	238978	GARCIA VIEIRA	15/02/2000	27/03/2000	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE. Autoridade coatora é quem ordena a prática do ato impugnado ou se omite em praticá…	—	—
S1	MS	6206	HUMBERTO GOMES DE BARROS	09/02/2000	03/04/2000	MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA DEFICIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Se o Impetrante não comprova a alegada ofensa a direito seu, extingue-se o processo de Mandado d…	—	—
T1	RO	9	HUMBERTO GOMES DE BARROS	16/12/1999	28/02/2000	PROCESSUAL - RECURSO ORDINÁRIO (CF, ART. 105, II, C) - AÇÃO CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO - INICIAL INDEFERIDA - IMPERTINÊNCIA ENTRE A NARRATIVA DOS FATOS E O PEDI…	—	—
T5	ROMS	6314	GILSON DIPP	14/12/1999	21/02/2000	RMS - CONSTITUCIONAL -ADMINISTRATIVO - TRANSFERÊNCIA DE CARGO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DO DIREI…	—	—
T5	REsp	222834	EDSON VIDIGAL	14/12/1999	21/02/2000	ADMINISTRATIVO. DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DECRETO Nº 6.746-E/96. NULIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA COM …	—	—
S3	MS	5725	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO CONTRA O SR. MINISTRO DA FAZENDA E CONTRA O SR. SECRETÁRI…	—	—
S3	MS	6441	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS - INEXISTÊNCIA - ART. 47 DO CPC - EXTINÇÃO. 1 - Intimado o imp…	—	—
S3	MS	5685	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. MINISTRO DE ESTADO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
S3	MS	5664	JORGE SCARTEZZINI	13/12/1999	27/03/2000	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/93 - PERITO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA - INEXISTÊNCIA DE …	—	—
T5	ROMS	9152	JORGE SCARTEZZINI	07/12/1999	04/09/2000	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO QUE DEIXOU DE ATENDER A CONVOCAÇÃO DO EDITAL - P…	—	—

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