Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	3543	PEÇANHA MARTINS	08/11/1994	15/05/1995	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RODONAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS. PORTARIA MINISTERIAL N.…	—	—
T2	ROMS	1360	AMÉRICO LUZ	26/10/1994	12/12/1994	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. REQUISITOS. ART. 5., XXI, CF. - CARECE DE LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS JURIDICAMENTE, A ASSOCIAÇ…	—	—
T2	ROMS	571	JOSÉ DE JESUS FILHO	26/10/1994	21/11/1994	RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. NÃO TEM O SINDICATO LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" PARA REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, COMO SUBST…	—	—
T5	ROMS	3058	ASSIS TOLEDO	19/10/1994	21/11/1994	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADENCIA. PEDIDO AJUIZADO EM 14/8/91, OBJETIVANDO VANTAGENS ANTERIORES A LEI 1.376, DE 28/2/89. DECADENCIA CARACTERIZA…	—	—
T5	ROMS	4134	JOSÉ DANTAS	05/10/1994	17/10/1994	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LITISCONSORCIO ATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. - RECURSO. A ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE FALTA LEGITIMIDADE PARA RECORRE…	—	—
S1	MS	3406	GARCIA VIEIRA	30/08/1994	26/09/1994	MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA PRECONSTITUIDA. EM MANDADO DE SEGURANÇA O DIREITO LIQUIDO E CERTO HA DE SE APRESENTAR COM TODOS OS REQUISITOS PARA O SEU RECONHECIM…	—	—
S3	MS	2905	ADHEMAR MACIEL	04/08/1994	26/09/1994	CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ISONOMIA (CF, ART. 37, X). FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DE 28,86% DADO…	—	—
T1	ROMS	3513	GARCIA VIEIRA	03/08/1994	12/09/1994	MANDADO DE SEGURANÇA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO. NÃO HAVENDO PROVA DE QUE TODOS OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA SÃO FIL…	—	—
S3	MS	3065	ADHEMAR MACIEL	16/06/1994	22/05/1995	CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ISONOMIA (CF, ART. 37, X). FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DE 28,86% DADOS…	—	—
T2	ROMS	1305	HÉLIO MOSIMANN	18/05/1994	15/08/1994	MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CONDIÇOES. SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS, A LIMINA…	—	—
T2	ROMS	3015	HÉLIO MOSIMANN	18/05/1994	06/06/1994	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DEFENDENDO DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA. PROVIMENTO DA CORREGEDORIA. COMPETENCIA DO CONSELHO DA MA…	—	—
S3	MS	2869	PEDRO ACIOLI	05/05/1994	30/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO. NOVO ENQUADRAMENTO. LEI N. 8460/92. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". I - D…	—	—
S3	MS	3064	ADHEMAR MACIEL	07/04/1994	25/04/1994	CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ISONOMIA (CF, ART. 37, X). FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DE 28,86% DADOS…	—	—
T2	ROMS	3203	JOSÉ DE JESUS FILHO	23/03/1994	02/05/1994	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. TEM O SINDICATO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROPOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 5. INCISO …	—	—
S3	MS	3241	JESUS COSTA LIMA	24/02/1994	30/05/1994	ADMINISTRATIVO. IMOVEIS FUNCIONAIS ADMINISTRADOS PELAS FORÇAS ARMADAS. OCUPANTE MILITAR. AQUISIÇÃO. MULTA POR OCUPAÇÃO IRREGULAR. LEGITIMIDADE. 1. OS IMOVEIS AD…	—	—
S1	MS	1668	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	14/12/1993	21/03/1994	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE BIMESTRAL DE JA…	—	—
S1	MS	892	GARCIA VIEIRA	07/12/1993	28/02/1994	SALARIO-FAMILIA - VALOR - REAJUSTAMENTO - PORTARIA N. 3.112/91. O SALARIO-FAMILIA E REAJUSTADO PELO MESMO INDICE APLICADO AO REAJUSTAMENTO DOS DEMAIS BENEFICIOS…	—	—
T1	ROMS	269	HUMBERTO GOMES DE BARROS	27/10/1993	22/11/1993	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - EXIGENCIA DE CAUÇÃO - LEI 1.533/51, ART. 7., II. VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS INSCRITOS NO ART. 7. DA LEI 1.533/51,…	—	—
S1	MS	1043	GARCIA VIEIRA	26/10/1993	09/03/1992	- EMENTA DA DECISÃO DE 18.12.1991 (DJ: 09.03.92), REL. O SR. MIN. GARCIA VIEIRA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA - MATER…	—	—
T2	ROMS	1906	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/09/1993	25/10/1993	RECURSO ORDINARIO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - CONCURSO PUBLICO - CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA - LEGITIMIDADE DA OAB/MT. 1. A SECCIONAL DE MATO GROSSO DA O…	—	—

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