MS - ADMINISTRATIVO - ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS - DIRETOR -
ESCOLHA - DESIGNAÇÃO PRO TEMPORE - A LEI NUM. 8.731, DE 16.11.93
ATRIBUI AO CONSELHO TECNICO CON…
RECURSO ESPECIAL.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, COMO DETERMINA O ART.
255, PARAGRAFOS 1. E 2. DO REGIMENTO INTERNO.
ALEGAÇÕES DE NEGATIVAS DE VIG…
- EMENTA DA DECISÃO DE 02.02.1996:
MS - CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - READMISSÃO DE
EX-SERVIDORES ANISTIADOS - COMPETENCIA -
A CORTE ESPECIAL, STJ, DE…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEI EM TESE.
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA PELO EXECUTIVO. AUSENCIA D…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO.
DIREITO LIQUIDO E CERTO. INEXISTE…
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECIFICA - NÃO CONHECIMENTO.
I - CONSTITUI PRESSUPOSTO RECURSAL INAFASTAVEL O DEVER DE IM…
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. LEI NR.
4.215, DE 1963, ART. 1., PARAGRAFO. 1. DIREITO PROPRIO. MANDADO
DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. NO REGIME …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSTERIOR
AJUIZAMENTO DE WRIT INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA DOS
EFEITOS DA LITISPENDENCIA.
- O AJUIZA…
MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE.
TRATANDO-SE DE COMPOSIÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
I. O IMPETRANTE E CARECEDOR DESTA AÇÃO, UMA VEZ QUE…
MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE.
TRATANDO-SE DE COMPOSIÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
I. O IMPETRANTE E CARECEDOR DESTA AÇÃO, UMA VEZ QUE…
MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM".
- NÃO SE CONHECE DE AÇÃO MANDAMENTAL, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD
CAUSAM", QUANDO O ATO APONTADO COMO LESIVO…
MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM".
- NÃO SE CONHECE DE AÇÃO MANDAMENTAL, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD
CAUSAM", QUANDO O ATO APONTADO COMO LESIVO…
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO EDITADO, POR DELEGAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO.
SUMULA 510/STF. INCOMPETENCIA DO STJ.…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. FUNCIONARIO PUBLICO.
VENCIMENTOS. TETO. GRATIFICAÇÃO NATALINA.
1. E LEGAL A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO F…
ARMS - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA - INDISPENSAVEL A ANUENCIA DOS
MEMBROS DA "ORGANIZAÇÃO SINDICAL, E…
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA.
A PETIÇÃO INICIAL REVESTE-SE DE SINGULAR IMPORTANCIA NO MANDADO
DE SEGURANÇA POR SER A UNICA VEZ QUE O…
RMS - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA - INDISPENSAVEL A ANUENCIA DOS
MEMBROS DA "ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EN…
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. CORREÇÃO.
INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS EXPURGADOS PELOS PLANOS "BRESSER" E
"COLLOR II". PRECEDENTES.
1. REJEITADAS …