MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E
SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E
LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTENCIA DE ATO
COATOR. SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. INTE…
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E SALGADO.
GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E LEGITIMAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E
SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E
LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTENCIA DE ATO
COATOR. SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. INTE…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO.
LEGITIMIDADE.
- FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA PRETORIANA NO SENTIDO DE QUE A
REPRESENTAÇÃO SINDICAL, EM MA…
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. DEFESA DE DIREITO
SUBJETIVO, INDIVIDUAL. IMPOS…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
ALVARA CONCESSIVO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO. "WRIT"
IMPETRADO ANOS APOS A CONCESS…
I - AS AÇÕES COLETIVAS FORAM CONCEBIDAS EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO
DA ECONOMIA PROCESSUAL. O ABANDONO DO VELHO INDIVIDUALISMO QUE
DOMINA O DIREITO PROCESSUAL E U…
PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADES SINDICAIS. DEFESA DOS DIREITOS
INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS. LEI N. 8.073/90. LEGITIMIDADE AD
CAUSAM. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ENTENDIME…
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERESSES DA CATEGORIA.
- PRINCIPIO DA UNICIDADE. UNIFORME JURISPRUDENCIA SOBRE RECONHECER
LEGITIMIDADE ATIVA DOS SINDICATOS…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. REQUISITOS.
LIMITE DE IDADE. CF, ART. 7., XXX.
- A CF/88, EM SEU ART. 7., XXX, APLICAVEL AOS SERVIDORES
PUBLI…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONDICIONADA AO
DEPOSITO DO MONTANTE DISCUTIDO (ATUALIZAÇÃO DE DUODECIMOS E QUOTAS
DE IMPOSTO DE RENDA). FALTA D…
RESP. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. REAJUSTE DE SERVIDORES DO PODER
JUDICIARIO. ESTADO DE SANTA CATARINA. AUSENCIA DE VIOLAÇÃO AO ART.
2., PAR. 1. DA LICC. LC …
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO.
ASSOCIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE, EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO,
INDIVIDUALIZAREM-SE OS ASSO…
RMS - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - EXTINÇÃO POR FALTA DE
OBJETO.
- EXTINGUE-SE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, QUANDO NÃO
CARACTERIZADA A OMISSÃO LEGAL APONTA…
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL.
1. EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO SE CONSENTEM DISQUISIÇÕES
QUANTO AO FUNDO DA CONTROVERSIA OBJETO DA DEMANDA,…