I - AS AÇÕES COLETIVAS FORAM CONCEBIDAS EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O ABANDONO DO VELHO INDIVIDUALISMO QUE DOMINA O DIREITO PROCESSUAL E UM IMPERATIVO DO MUNDO MODERNO. ATRAVES DELA, COM APENAS UMA DECISÃO, O PODER JUDICIARIO RESOLVE CONTROVERSIA QUE DEMANDARIA UMA INFINIDADE DE SENTENÇAS INDIVIDUAIS. ISTO FAZ O JUDICIARIO MAIS AGIL. DE OUTRO LADO, A SUBSTITUIÇÃO DO INDIVIDUO PELA COLETIVIDADE TORNA POSSIVEL O ACESSO DOS MARGINAIS ECONOMICOS A FUNÇÃO JURISDICIONAL. EM A PERMITINDO, O PODER JUDICIARIO APROXIMA-SE DA DEMOCRACIA. II - O SINDICATO ESTA LEGITIMADO PARA REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM FAVOR DE UMA PARCELA DA CATEGORIA PROFISSIONAL, AMEAÇADA PELA LIQUIDAÇÃO DO RESPECTIVO ORGÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. III - SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO COLETIVO DEPENDE DE COLETA DE PROVAS - EXTINGUE-SE O PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

POR MAIORIA, REJEITAR A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. PROSSEGUINDO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU O MANDADO DE SEGURANÇA.