REsp

Recurso Especial

Processo nº 143210
ID do Registro #69779d10a9890
199700555470
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JOSÉ DANTAS
1997-10-20
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1997-09-23
Não categorizado

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS DOS SINDICALIZADOS. - LEGITIMIDADE ATIVA. TRANQUILA ORIENTAÇÃO PRETORIANA SOBRE ADMITI-LA, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA EXIGENCIA, ALEM DA CONSTITUIÇÃO LEGAL DO SINDICATO.

Decisão Completa

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
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