ROMS
Processo Sem Classe
Processo nº 7566
ID do Registro
#69779d10a952c
199600518700
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JOSÉ DANTAS
1997-09-29
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1997-09-02
Não categorizado
Ementa
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERESSES DA CATEGORIA.
- PRINCIPIO DA UNICIDADE. UNIFORME JURISPRUDENCIA SOBRE RECONHECER
LEGITIMIDADE ATIVA DOS SINDICATOS DESMEMBRADOS DA CATEGORIA
PROFISSIONAL MAIOR.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE FORMA QUE, ARREDADA A
PREJUDICIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA, O EGREGIO TRIBUNAL "A QUO"
JULGUE O PEDIDO PELO MERITO.