Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	19548	FELIX FISCHER	05/05/2005	01/07/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE. I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, ?b…	—	—
T1	EEAGMC	8577	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESP…	—	—
T1	REsp	552691	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 282. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA …	—	—
T1	REsp	582030	TEORI ALBINO ZAVASCKI	03/05/2005	16/05/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONT…	—	—
T5	ROMS	17199	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/04/2005	23/05/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. REVISÃO…	—	—
CE	EADERS	332871	GILSON DIPP	20/04/2005	09/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO…	—	—
T1	REsp	433427	DENISE ARRUDA	19/04/2005	09/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SEBRAE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 516/STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Justiça…	—	—
T4	ROMS	10996	JORGE SCARTEZZINI	12/04/2005	16/05/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AO TRIBUNAL DE ALÇ…	—	—
T2	REsp	174967	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	07/04/2005	20/06/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. DANO AO ERÁRIO. LICITAÇÃO. LEIS N. 7.347/85 E 8.625/93. PRECEDENTES.…	—	—
T2	REsp	94307	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	05/04/2005	06/06/2005	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DIFUSO. INEXISTÊNCIA. 1. A legitimação do Ministério Público para p…	—	—
T4	ROMS	16896	JORGE SCARTEZZINI	05/04/2005	25/04/2005	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MANDAMUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS - PRAZO DECADENCIAL - ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51 - INÍCIO DA CONTAG…	—	—
T1	ROMS	16765	TEORI ALBINO ZAVASCKI	05/04/2005	18/04/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO CONCRETA E LEI EM TESE. DISTINÇÕES. 1. O mandado de segurança contra lei em tese é o que tem por objeto o ato n…	—	—
T4	ROMS	19100	JORGE SCARTEZZINI	22/03/2005	25/04/2005	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - EXTRAVIO DE FOLHAS ENTRE A PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO RECURSAL E A SUA AUTUAÇÃO - …	—	—
T1	REsp	556510	LUIZ FUX	22/03/2005	25/04/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA N…	—	—
T4	ROMS	11952	JORGE SCARTEZZINI	17/03/2005	25/04/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - DEFERIMENTO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE MANDADO - ATO JUDICIAL…	—	—
S1	ERESP	14868	JOSÉ DELGADO	09/03/2005	18/04/2005	PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PRESSUPOSTOS. ILEGALIDADE. LESIVIDADE. 1. A ação popular é meio processual constitucional adequado para impor a obediê…	—	—
S1	AGRMS	10157	LUIZ FUX	09/03/2005	28/03/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA 213 DE 10/09/2004. NORMA GERAL. CRIAÇÃO DO "PROUNI" PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/STF. DESCA…	—	—
T1	REsp	612123	LUIZ FUX	08/03/2005	29/08/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRAS. "ANEL VIÁRIO". MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. IND…	—	—
T5	ROMS	17828	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	03/03/2005	28/03/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DE CARTÓRIO ESTADUAL. TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. ANULAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DA N…	—	—
T1	ROMS	18659	LUIZ FUX	03/03/2005	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. DECISÃO TERATOLÓ…	—	—

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