Registros Processuais

Total: 1817 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T1 REsp 457748 TEORI ALBINO ZAVASCKI 07/12/2004 17/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C, FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NA FORMA PRECONIZADA PELOS ARTS. 541 DO CPC E 255 DO RISTJ. NEGATIVA DE PREST…
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T5 REsp 622608 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 02/12/2004 01/02/2005
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ARTS. 5º E 7º DA LEI 4348/64. De acordo com os ter…
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T4 ROMS 12226 JORGE SCARTEZZINI 02/12/2004 17/12/2004
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (0900) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO JUDICIAL - DEFERIM…
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S1 MS 9936 FRANCIULLI NETTO 24/11/2004 11/04/2005
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE VER EXAMINADO PROTOCOLO DE AMPLIAÇÃO DE BASE TERRITORIAL E, BEM ASSIM, REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO CONCEDIDA PARA OU…
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T1 REsp 637332 LUIZ FUX 24/11/2004 13/12/2004
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 7.347/85. LEI 8.625/93. DEFESA. IN…
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T4 ROMS 14108 JORGE SCARTEZZINI 23/11/2004 17/12/2004
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - ÁREA PRAIANA - LOTEAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA NOVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS - EVENTUA…
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T4 ROMS 16565 JORGE SCARTEZZINI 23/11/2004 17/12/2004
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - IMISSÃO NA POSSE - LEGITIMIDADE DO ATO -…
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T4 ROMS 13048 JORGE SCARTEZZINI 23/11/2004 17/12/2004
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCORDATA PREVENTIVA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DEFERIMENTO - APELAÇÃO - RECEBIMENTO SOMENTE NO EF…
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T4 ROMS 13547 JORGE SCARTEZZINI 18/11/2004 17/12/2004
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - PAGAMENTO DE PRO LABORE - SÓCIO IMPE…
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T4 ROMS 16512 JORGE SCARTEZZINI 18/11/2004 06/12/2004
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO - ALIENAÇÃO DO BEM - CESSÃO DE DIREITOS - TERCEIRO PREJUDI…
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T6 ROMS 14227 PAULO MEDINA 16/11/2004 06/03/2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SEGUNDA FASE. CURSO DE FORMAÇÃO. ORDEM DO GOVERNADOR PARA CONVO…
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T6 ROMS 13581 HAMILTON CARVALHIDO 16/11/2004 13/06/2005
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CAPACITAÇÃO FÍSICA. …
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T1 REsp 674877 JOSÉ DELGADO 16/11/2004 28/02/2005
TRIBUTÁRIO. CPMF. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA EM PERÍODO ACOBERTADO POR LIMINAR. ADMISSIBILIDADE. MP 2.037/2000. IN/SRF 89/00. 1.…
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T1 REsp 510229 FRANCISCO FALCÃO 16/11/2004 13/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE P…
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T4 ROMS 15729 JORGE SCARTEZZINI 16/11/2004 06/12/2004
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - CABIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATO J…
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T1 REsp 639239 LUIZ FUX 16/11/2004 06/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE PRÉVIO PROCEDIMENTO…
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T1 ROMS 18367 FRANCISCO FALCÃO 09/11/2004 13/12/2004
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. DIREITO LÍQU…
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T1 ROMS 18564 FRANCISCO FALCÃO 09/11/2004 13/12/2004
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE OBTER CERTIDÕES DO PODER PÚBLICO PARA EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PEDIDO GENÉRIC…
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T2 REsp 497271 FRANCIULLI NETTO 26/10/2004 28/03/2005
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOMICÍLIO FISCAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE…
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T4 ROMS 14233 JORGE SCARTEZZINI 26/10/2004 06/12/2004
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AVERBAÇÃO SOBRE REGISTRO DE IMÓVEL - NÃO PARTICIPAÇÃO NA LIDE - VIOLAÇÃO AO DIREIT…
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