Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	11296	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	27/11/2001	25/02/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E PENAL. AÇÃO PENAL EM PARALELO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA ESPECÍFICA. NEGATIVA. RECURSOS PRÓPRIOS E INTERPOSTOS. IMPOS…	—	—
T5	HC	15951	FELIX FISCHER	27/11/2001	25/02/2002	PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 10 DA LEI 7.437/85. JUSTA CAUSA.…	—	—
T6	HC	13739	FONTES DE ALENCAR	27/11/2001	18/02/2002	HABEAS-CORPUS. - Ação civil pública e ação penal que se entroncam. Eventual juízo de valor sobre os dados da causa e adjetivação que a lei lhes confere…	—	—
T5	ROMS	11880	JORGE SCARTEZZINI	27/11/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NOS TERMOS DA LC 13…	—	—
T5	REsp	346203	EDSON VIDIGAL	27/11/2001	04/02/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO…	—	—
T2	ROMS	6775	LAURITA VAZ	20/11/2001	18/02/2002	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO JUDICIAL. REQUERIMENTO MINISTERIAL OBJETIVANDO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INDÍCIOS SUFICIENTE…	—	—
S1	MS	7670	FRANCIULLI NETTO	14/11/2001	18/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA ? TDA - PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANO BRESSER E COLLOR II), JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ? PROPOSTA DE INSTAURA…	—	—
T2	ROMS	10098	FRANCIULLI NETTO	13/11/2001	25/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. "Inadmissível é o mandado de segurança como substitutivo do recurso próprio, pois p…	—	—
T5	ROMS	12408	JORGE SCARTEZZINI	13/11/2001	18/02/2002	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIÇOS NOTARIAIS - TITULARIDADE - FALTA DE CITAÇÃO LITISCONSORCIAL - NECESSIDADE - ART. 47, CPC -…	—	—
T3	REsp	147871	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	13/11/2001	18/02/2002	Ação civil pública. Legitimação. Fundamentação constitucional e infraconstitucional. Súmula n° 126 da Corte. 1. Restringindo o alcance da ação civil pública, ap…	—	—
T5	REsp	150897	JORGE SCARTEZZINI	13/11/2001	18/02/2002	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PREFEITO MUNICIPAL - NOMEAÇÃO DE PARENTES - IMPOSSIBILIDADE - LE…	—	—
T5	ROMS	11668	JORGE SCARTEZZINI	13/11/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO CONSIDERADO FALSO (CERTIFICADO DE CONCLU…	—	—
T5	ROMS	9353	GILSON DIPP	13/11/2001	04/02/2002	RMS - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO -…	—	—
S3	MS	7238	FONTES DE ALENCAR	08/11/2001	04/02/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Incontrovertibilidade dos fatos da causa, no curso da ação mandamental. - Denegação da segurança.	—	—
CE	Rcl	780	CESAR ASFOR ROCHA	07/11/2001	07/10/2002	COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ação de improbidade administrativa. Conselheiro do Tribunal de Contas. Não é da competência originária do Superior …	—	—
CE	ERESP	114908	ELIANA CALMON	07/11/2001	20/05/2002	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE. 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL está legitimado a recorrer à instânci…	—	—
T2	ROMS	12001	FRANCIULLI NETTO	06/11/2001	25/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? JUIZ DE PAZ ? DESIGNAÇÃO EM 1995 PARA EXERCER A FUNÇÃO EM LOCALIDADE NÃO CONSIDERADA DISTRITO JUDICIÁRIO - EFEITOS C…	—	—
T3	REsp	334829	NANCY ANDRIGHI	06/11/2001	04/02/2002	Recurso especial. Processual Civil e Civil. Ministério Público. Legitimidade. Ação Civil Pública. ENCOL. Hipoteca. Promessa de Compra e Venda. Cláusulas C…	—	—
S3	AGRMS	7937	JORGE SCARTEZZINI	24/10/2001	04/02/2002	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AG. REGIMENTAL - SINDICATO - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - VENCIMENTOS - REAJUSTE - LEI Nº 8.880/94 - URV - RESÍDUO DE …	—	—
T3	REsp	260950	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	23/10/2001	04/02/2002	Ação civil pública. Código de Defesa do Consumidor. Fundamento constitucional. 1. Estando o Acórdão recorrido amparado no art. 5°, XXXVI, da Constituição Federa…	—	—

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