Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	242549	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	21/03/2002	27/05/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TAXA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ? M…	—	—
T1	REsp	295604	JOSÉ DELGADO	21/03/2002	22/04/2002	ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MORALIDADE. PROCEDÊNCIA. I. É de se homenagear decisão que, por reconhecer prática de negócio jurídico atentatóri…	—	—
T2	REsp	175222	FRANCIULLI NETTO	19/03/2002	24/06/2002	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA ERGA OMNES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FE…	—	—
T1	MC	3668	GARCIA VIEIRA	19/03/2002	22/04/2002	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COBRANÇA ILEGAL DA TAXA DE E…	—	—
T2	REsp	37271	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	12/03/2002	13/05/2002	PROCESSUAL CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR ? LEI 7.347/85 ? DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE VISAVA RESGUARDAR- PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL ? EXTINÇÃO DO FEITO ? CPC, ART 2…	—	—
T3	REsp	311492	NANCY ANDRIGHI	12/03/2002	06/05/2002	Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Requisitos. Embargos de Declaração. Omissão reiterada. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Re…	—	—
T1	REsp	222582	MILTON LUIZ PEREIRA	12/03/2002	29/04/2002	Processo Civil. Ação Civil Pública. Compromisso de acertamento de conduta. Vigência do § 6º, do artigo 5º, da Lei 7.374/85, com a redação dada pelo arti…	—	—
T2	REsp	161322	FRANCIULLI NETTO	07/03/2002	16/09/2002	RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITO E OUTROS ENVOLVIDOS. LIMINAR CONCEDIDA. A…	—	—
T2	MC	679	FRANCIULLI NETTO	07/03/2002	24/06/2002	PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO. DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.…	—	—
T5	EDRESP	249831	GILSON DIPP	07/03/2002	08/04/2002	CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANA…	—	—
T2	ROMS	11014	LAURITA VAZ	05/03/2002	08/04/2002	PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A COMPRA DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO DA EMPRESA. AUTORIDADE CO…	—	—
S1	AR	574	FRANCISCO FALCÃO	27/02/2002	24/02/2003	AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL A QUO. INTIMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. - O…	—	—
S1	CC	33061	LAURITA VAZ	27/02/2002	08/04/2002	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. JUÍZO ESTADUAL E FEDERAL. CONEXÃO. OBRAS ÀS MARGENS DE RIO FEDERAL REALIZADAS POR MUNICÍPIO. EVENTUAIS DANOS AO M…	—	—
S1	MS	7800	LUIZ FUX	27/02/2002	25/03/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. LEI N.º 1.533/51, ART. 18. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUA AQUISIÇÃO. 1. A teor…	—	—
T4	REsp	274264	CESAR ASFOR ROCHA	26/02/2002	20/05/2002	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CLÁUSULAS GERAIS. PROVA PERICIAL. FU…	—	—
T2	REsp	141053	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	26/02/2002	13/05/2002	FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DOS DEPÓ…	—	—
T6	REsp	358828	HAMILTON CARVALHIDO	26/02/2002	15/04/2002	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. ADIANTAMENTO. ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.347/85. PROCESSO DE EXECUÇÃO. …	—	—
T6	REsp	278052	HAMILTON CARVALHIDO	26/02/2002	15/04/2002	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO. SENTENÇA CONCESSIVA. REMESSA DE OFÍCIO. CABIMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATO DE AUTOR…	—	—
T5	ROMS	11651	JORGE SCARTEZZINI	21/02/2002	20/05/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…	—	—
T4	REsp	182556	CESAR ASFOR ROCHA	21/02/2002	20/05/2002	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RESÍDUO INFLACIONÁRIO. CONSTR…	—	—

« Anterior ... 364 365 366 367 368 ... Próxima » Página 366 de 409