Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	7363	JORGE SCARTEZZINI	22/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
T2	REsp	260821	ELIANA CALMON	21/05/2002	19/05/2003	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO ERÁRIO. 1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu importante em …	—	—
T3	REsp	401033	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	21/05/2002	26/08/2002	Ação civil pública. Cadernetas de poupança. Lei nº 8.024/90. Diferenças relativas ao mês de março de 1990. Ilegitimidade da instituição financeira. Preced…	—	—
T3	REsp	305986	NANCY ANDRIGHI	16/05/2002	23/06/2003	Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Reexame de prova. - Ainda que a Lei 8.213/91 estabeleça percentual de vagas de emprego em empresas privadas…	—	—
T2	REsp	208387	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/05/2002	05/08/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CAUTELAR ? EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ? PRAZO - PRECLUSÃO ? CPC, ART. 297 ? PRECEDENTE. - Proposta medida cautelar preparat…	—	—
T2	REsp	302570	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/05/2002	05/08/2002	PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA ? VIOLAÇÃO DE LEIS FEDERAIS NÃO CON…	—	—
T6	REsp	158026	VICENTE LEAL	16/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO. QUESTÃO DE PRONUNCIAMENTO OBRIGATÓRIO. OCORRÊNCIA. - Segundo o cânon inscrito no art. 535, os e…	—	—
T1	ROMS	12566	JOSÉ DELGADO	16/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…	—	—
T5	ROMS	11864	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA INSCR…	—	—
T5	ROMS	13854	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FEMININO - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - REPROVAÇÃO - ATO …	—	—
T1	MC	4219	GARCIA VIEIRA	14/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR SEM S…	—	—
T1	REsp	396129	JOSÉ DELGADO	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Acórdão fundado na afirmação de que "Em sendo as terras situadas em faixa de fronteira de propriedade d…	—	—
T5	REsp	201107	FELIX FISCHER	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…	—	—
S2	CC	21338	RUY ROSADO DE AGUIAR	08/05/2002	05/05/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação civil pública. Banco. Caderneta de poupança. Efeito em mais de um Estado. A competência para julgar ação civil pública intentada e…	—	—
S3	MS	6019	FONTES DE ALENCAR	08/05/2002	18/11/2002	SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. - Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94. - Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator. - Seguran…	—	—
T2	REsp	258377	ELIANA CALMON	07/05/2002	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. 1. Afastada a nulidade do processo porque regularmente intima…	—	—
T3	REsp	330005	CASTRO FILHO	07/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO PROCESSUAL. CHAMAMENTO DE TERCEIRO. CASOS LEGAIS. Feita a citação, somente nos casos de litisconsórcio unitário é que se admite a conv…	—	—
T1	REsp	188031	MILTON LUIZ PEREIRA	02/05/2002	01/07/2002	Ação Civil Pública. Processual Civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Divergência Jurisprudencial. Inadmissão. Lei nº 7.347/85. CPC, Artigo 541, Parágraf…	—	—
T5	ROMS	8332	GILSON DIPP	02/05/2002	03/06/2002	CRIMINAL. ROMS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARQUET PARA SER APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA, EM PROCEDIMENTO …	—	—
T5	ROMS	12524	JORGE SCARTEZZINI	23/04/2002	05/08/2002	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? VANTAGEM PESSOAL ? SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ? DESPACHO DE CANCELAMENTO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA…	—	—

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