Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	115599	RUY ROSADO DE AGUIAR	27/06/2002	02/09/2002	MEIO AMBIENTE. Patrimônio cultural. Destruição de dunas em sítios arqueológicos. Responsabilidade civil. Indenização. O autor da destruição de dunas que encobri…	—	—
S1	CC	32473	LUIZ FUX	26/06/2002	07/10/2002	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIÃO FIGURANDO NO POLO PASSIVO. AÇÕES POPULARES. CONEXÃO. PORTO DE ITAJAÍ. OBRAS REALIZADAS SOBRE BENS D…	—	—
S1	CC	33931	LAURITA VAZ	26/06/2002	02/09/2002	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF EM DESFAVOR DE ÓRGÃO FISCALIZADOR DE CLASSE PROFISSIONAL. ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDAD…	—	—
S1	MS	5963	PAULO MEDINA	26/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EDITAL. 1. Não se configura litispendência quando as partes litigantes são distintas, bem…	—	—
S3	MS	6510	JORGE SCARTEZZINI	26/06/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - APROVAÇÃO SUB JUDICE - RESERVA…	—	—
S1	CC	34199	GARCIA VIEIRA	26/06/2002	19/08/2002	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. JUÍZO ESTADUAL E FEDERAL. CONEXÃO. INTERESSE DO CONSUMIDOR. MAJORAÇÃO DE PEDÁGIO. RODOVIA FEDERAL. ALTERAÇÃO DE T…	—	—
T2	ROMS	11060	LAURITA VAZ	25/06/2002	16/09/2002	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATOS PRATICADOS POR PREFEITO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTORA DE REC…	—	—
T1	ROMS	14206	LUIZ FUX	25/06/2002	26/08/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO A DEPÓSITO PRÉVIO. 1. Dispondo o § 3º, do art. 250, do Códi…	—	—
T2	MC	4193	LAURITA VAZ	25/06/2002	26/08/2002	MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSÃO DEFINITIVA DA TUTELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDENS DE FECHAMENTO EMITIDAS CONTRA ESTABELECIME…	—	—
T5	ROMS	12000	JORGE SCARTEZZINI	25/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TENENTES PM MÉDICOS E DENTISTAS - PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, A VAGAS DE CORONÉIS - ALEGADA PRETERIÇ…	—	—
T5	ROMS	11733	JORGE SCARTEZZINI	25/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OPERADOR EM TELECOMUNICAÇÕES POLICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE DO…	—	—
T3	REsp	308486	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	24/06/2002	02/09/2002	Código de Defesa do Consumidor. Ação civil pública. Televisão por assinatura. Direitos individuais homogêneos. Dissídio. Precedentes da Corte. 1. O Minis…	—	—
T2	REsp	162026	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	11/11/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? AÇÃO COLETIVA ? SERVIÇOS DE TELEFONIA ? CONTAS TELEFÔNICAS DISCRIMINADAS ? LIGAÇÕES INTERURBANAS ? ESPECIFICAÇÃO DO …	—	—
T2	REsp	256453	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	07/10/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROCEDÊNCIA ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? LEI 7.347/85, ART. 18 ? PR…	—	—
T1	AGRESP	422583	JOSÉ DELGADO	20/06/2002	09/09/2002	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM CONTRATOS DE LEASING…	—	—
T2	REsp	254358	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	09/09/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CABIMENTO ? DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ? MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' ? VIOLAÇÃO AO…	—	—
T2	REsp	256185	ELIANA CALMON	20/06/2002	02/09/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SOCIEDADE DE ECONOMIA PRIVADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMAÇÃO PARA FISCALIZAR - IRREGULAR…	—	—
T5	ROMS	11933	JORGE SCARTEZZINI	20/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR ESTADUAL - PRAÇA - ESTÁGIO PROBATÓRIO - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. 1…	—	—
T4	REsp	142627	BARROS MONTEIRO	18/06/2002	23/09/2002	DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA AD CAUSAM DO ECAD. Possui o ECAD legitimidade para promover a ação de cobrança das contribuições devidas pel…	—	—
T1	ROMS	14145	LUIZ FUX	18/06/2002	19/08/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 267/STF - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO - LEI N.º 1.533/51, ART. 18. 1. O m…	—	—

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