REsp
Recurso Especial
Processo nº 330005
ID do Registro
#69779d59e0ab0
200100780820
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CASTRO FILHO
2002-06-17
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2002-05-07
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO PROCESSUAL. CHAMAMENTO DE TERCEIRO. CASOS
LEGAIS.
Feita a citação, somente nos casos de litisconsórcio unitário é que
se admite a convocação de terceiros para figurar no pólo passivo da
relação processual. Inteligência dos artigos 47 e 264 do Cód. Pr.
Civil.
Recurso conhecido e provido.
Decisão Completa
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros
da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,
conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler, Carlos
Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro
Relator.