Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	ROMS	7750	LAURITA VAZ	23/10/2001	04/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUME…	—	—
T5	ROMS	11567	JORGE SCARTEZZINI	23/10/2001	19/11/2001	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - DELEGADOS DE POLÍCIA APOSENTADOS - ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANC…	—	—
T1	REsp	334687	GARCIA VIEIRA	18/10/2001	04/02/2002	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI DISTRITAL - MINISTÉRIO PÚBLICO ? ILEGITIMIDADE - RECURSO ESPECIAL - DISPOSITI…	—	—
T5	RHC	11888	GILSON DIPP	18/10/2001	19/11/2001	CRIMINAL. RHC. INVESTIGAÇÃO EM INQUÉRITO CIVIL. ATOS INVESTIGATÓRIOS REALIZADOS PELO MP. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. LEGALIDADE D…	—	—
CE	Rcl	580	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	17/10/2001	18/02/2002	RECLAMAÇÃO. Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público para apurar atos de improbidade administrativa cuja prática é atribuída a agentes polític…	—	—
T2	REsp	228507	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/10/2001	05/05/2004	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO. 1. Nas ações civis públicas pode o sindicato funcionar como substituto processual ou como …	—	—
T4	REsp	285630	RUY ROSADO DE AGUIAR	16/10/2001	04/02/2002	SENTENÇA. Ultra petita. Pedido de indenização. Arbitramento. - A alegação de sentença ultra petita (arts. 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal ente…	—	—
S2	CC	26842	WALDEMAR ZVEITER	10/10/2001	05/08/2002	COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE CONSUMIDORES. INTERPRETAÇÃO DO ART. 93, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO DE ÂMBITO NACIONAL. Em …	—	—
S1	MS	5915	JOSÉ DELGADO	10/10/2001	08/04/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. TDA'S. CONCESSÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. 1. Decadência reconhecida parcialmente para atingir os títulos que se encontram "cetipados". Venc…	—	—
S1	MS	7305	FRANCISCO FALCÃO	10/10/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS E JUROS. APLICAÇÃO. - Sobre os tí…	—	—
S1	MS	4619	LAURITA VAZ	10/10/2001	29/10/2001	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ARGÚI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE…	—	—
T3	REsp	267499	ARI PARGENDLER	09/10/2001	08/04/2002	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEASING CAMBIAL. Legitimidade do Ministério Público não reconhecida na espécie, por maioria. Votos vencedores com funda…	—	—
T2	ROMS	5986	LAURITA VAZ	09/10/2001	04/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.…	—	—
T3	REsp	286732	NANCY ANDRIGHI	09/10/2001	12/11/2001	Recurso especial. Processual Civil e Civil. Ministério Público. Legitimidade. Ação Civil Pública. Contratos de Seguro-Saúde. Prêmio. Reajustamento de Valores. A…	—	—
T3	REsp	255947	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	08/10/2001	08/04/2002	Ministério Público. Legitimidade ativa. Código de Defesa do Consumidor. Cooperativa habitacional. Administração em detrimento dos cooperados apurada em inquérit…	—	—
T3	REsp	208068	NANCY ANDRIGHI	08/10/2001	08/04/2002	Processual civil. Recurso especial. Ação civil pública. Ministério Público. Legitimidade. Planos de saúde. O Ministério Público detém legitimidade para a propos…	—	—
T4	REsp	118725	BARROS MONTEIRO	04/10/2001	11/03/2002	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE MENSALIDADE ESCOLAR. - O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública na defesa de interesses coletivos …	—	—
T2	EDRESP	155172	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	04/10/2001	18/02/2002	PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IPTU - MP ? ILEGITIMIDADE ? CONTRADIÇÃO ? EMBARGOS ACOLHIDOS. - Verificada…	—	—
CE	ERESP	191934	GARCIA VIEIRA	03/10/2001	20/10/2003	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. - Dissídio de julgados não configurado. - Embargos não conhecidos.	—	—
T2	REsp	218492	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/10/2001	18/02/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? DANO DE ÂMBITO NACIONAL ? GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ? COMPRA DE VEÍCULOS ? TERMO DE GARANTIA ? CLÁUSULA C…	—	—

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