Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1085218	LUIZ FUX	15/10/2009	06/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMU…	—	—
S1	MS	10530	HERMAN BENJAMIN	14/10/2009	23/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DIREITO INDIVIDUAL A SER PROTEGIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA …	—	—
S1	MS	10530	HERMAN BENJAMIN	14/10/2009	23/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DIREITO INDIVIDUAL A SER PROTEGIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA …	—	—
T2	REsp	891743	ELIANA CALMON	13/10/2009	04/11/2009	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? HONORÁRIOS PERICIAIS ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? ART. 18 DA LEI 7.347/85. 1. Na ação civil pública, a questão do adia…	—	—
T1	REsp	1115112	BENEDITO GONÇALVES	13/10/2009	21/10/2009	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DIVISÍVEL …	—	—
T2	REsp	699287	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/10/2009	23/10/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEPÓSITO DE LIXO EM LOCAL INADEQUADO. REJEIÇÃO LIMINAR DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDA…	—	—
T2	REsp	1120376	HUMBERTO MARTINS	13/10/2009	21/10/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONA…	—	—
CE	AERESP	729686	HAMILTON CARVALHIDO	07/10/2009	29/10/2009	AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL A SER DIR…	—	—
T2	REsp	1081968	CASTRO MEIRA	06/10/2009	15/10/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.827/99. DECLARAÇÃO DE INC…	—	—
T3	REsp	474525	SIDNEI BENETI	06/10/2009	11/11/2009	Recurso Especial. Interposição em Agravo, interposto, este, a respeito de deferimento de liminar em ação civil pública. Prolação da sentença, com interposição d…	—	—
T1	AGRESP	976896	BENEDITO GONÇALVES	06/10/2009	15/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES. LITISCONSÓRCIO ATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER…	—	—
T2	REsp	1115590	ELIANA CALMON	06/10/2009	19/10/2009	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MULTA COMINATÓRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - ARTIGOS 515 DO CPC E 12, § 2º, DA LEI 7.347/85 - …	—	—
T6	AGA	904548	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	06/10/2009	26/10/2009	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DISTINTOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. P…	—	—
T2	REsp	622234	MAURO CAMPBELL MARQUES	01/10/2009	15/10/2009	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DO RESSARCIMENTO E DA MULTA ENQUANTO SANÇÕES POR ATO ÍMPROBO. CONDENAÇÃO MISTA. NECESSIDAD…	—	—
T1	REsp	916895	LUIZ FUX	01/10/2009	13/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. DANO EFETIVO.…	—	—
T1	ROMS	27543	BENEDITO GONÇALVES	01/10/2009	09/10/2009	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. NOTI…	—	—
T5	AROMS	15854	ARNALDO ESTEVES LIMA	29/09/2009	03/11/2009	PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. DISPENSÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266/STF. …	—	—
S3	AREDMS	13710	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	23/09/2009	06/10/2009	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. EDITAL 35/2007. INTERPRETAÇÃO DO ITE…	—	—
S2	CC	57866	SIDNEI BENETI	23/09/2009	07/10/2009	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GREVE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE FUNCIONAMENTO. ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES. COMPETÊNC…	—	—
S3	AERESP	934533	ARNALDO ESTEVES LIMA	23/09/2009	08/10/2009	DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. REDUTOR SALARIAL. DESCONTO IND…	—	—

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