Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1126213	BENEDITO GONÇALVES	03/08/2010	09/08/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDISPONIBILIDADE DE B…	—	—
T2	REsp	1119143	ELIANA CALMON	03/08/2010	09/08/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? SÚMULA 329/STJ ? APLICAÇÃO…	—	—
T2	ROMS	31626	ELIANA CALMON	03/08/2010	12/08/2010	PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA IMPETRAÇÃO COLETIVA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTR…	—	—
S1	ERESP	875163	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/06/2010	30/06/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART…	—	—
S1	ERESP	875163	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/06/2010	30/06/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART…	—	—
T2	REsp	1130031	CASTRO MEIRA	22/06/2010	03/08/2010	RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 2º DA LEI N.º 8.437/92. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PR…	—	—
T2	REsp	1177290	HERMAN BENJAMIN	22/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. A…	—	—
T2	REsp	1165505	ELIANA CALMON	22/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? VEREADORES ? EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE PERMITIA A CONTRATAÇÃO SEM CONCUR…	—	—
T2	REsp	1183719	ELIANA CALMON	22/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUC…	—	—
T2	REsp	1193256	ELIANA CALMON	22/06/2010	01/07/2010	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ? FGTS ? ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ? INAPLICABILIDADE ? TÍTULO JUDICIAL ? INCERTEZA E INEXIGIBILIDADE ? OB…	—	—
T1	REsp	1122126	BENEDITO GONÇALVES	22/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFERIMENTO.…	—	—
CE	ARPEAGA	1159688	ARI PARGENDLER	16/06/2010	05/08/2010	PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra (CPC, art. 50, parágrafo único), mas seu ingresso no processo está suje…	—	—
T1	REsp	822032	LUIZ FUX	15/06/2010	03/12/2010	TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. ARTIGO 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAM…	—	—
T2	REsp	1185928	CASTRO MEIRA	15/06/2010	28/06/2010	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENTE PÚBLICO. MUDANÇA PARA O POLO ATIVO APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de Ação Popular, é perm…	—	—
T2	REsp	401472	HERMAN BENJAMIN	15/06/2010	27/04/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO FRAUDULENTA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE MORALIDADE JURÍ…	—	—
T1	REsp	1090968	LUIZ FUX	15/06/2010	03/08/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS AMBIENTAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. TERRAS RURAIS. RECOMPOSIÇÃO. MATAS. TEMPUS REGIT ACTUM. …	—	—
T5	HC	123751	ARNALDO ESTEVES LIMA	15/06/2010	02/08/2010	PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ESTAGIÁRIA DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADE FEDERAL. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁR…	—	—
T1	REsp	970472	LUIZ FUX	15/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL. LIMINAR. ART. 2º, DA LEI Nº 8.437/92. PRECEDENTES.…	—	—
T2	REsp	1135548	ELIANA CALMON	15/06/2010	22/06/2010	ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? INDISPONIBILIDADE DE BENS ? ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.429/1992 ? REQUISITOS PARA CON…	—	—
T2	REsp	1140544	ELIANA CALMON	15/06/2010	22/06/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE C…	—	—

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