PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS. ESPECIAL. VIA INADEQUADA. LICITAÇÕES. PROCEDIMENTO
DE CONVITE DIRECIONADO, SEM PUBLICI…
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 535 E 538, P. ÚN., DO CPC.
CARACTERIZAÇÃO.
1. A instância ordinária apreciou a causa que lhe foi submetida ao
argumento de qu…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA
EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR
DEFERIDA MONOCRATICAMENTE E LEV…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA
EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR
DEFERIDA MONOCRATICAMENTE E LEV…
PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DO MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÕES DE FAZER, DE
NÃO FAZER E DE PAGAR. …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985.
ISENÇÃO QUE BENEFICIA APENAS A PARTE AUTORA.
1. A isenção do adiantamento de custas e outras de…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA. HONORÁRIOS DO PERITO.
DESPESA PROCESSUAL. ADIANTAMENTO PELO AUTOR DA AÇÃO (MINISTÉRIO
PÚBLICO). IMPOSSIBILIDADE. …
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA DO PARQUE
LAGE (RJ). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA
TEMÁTICA CARACTERIZADA. CO…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS
INFRINGENTES (ART. 530, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI N.º
10.352/2001). ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EM…
ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ?
INDISPONIBILIDADE DE BENS ? LIMITES DA CONSTRIÇÃO ? ART. 7º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8429/…
PROCESSUAL CIVIL ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ? INEXISTÊNCIA ?
VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ? VETADA A ANÁLISE EM SEDE DE
RECURSO ESPECIAL ? COMPETÊN…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
- RJ. AVALIAÇÃO PSICOLÓGI…
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO
AO CONSUMIDOR EM ESCALA NACIONAL. FORO COMPETENTE. EXEGESE DO ART.
93, INCISO II, DO CDC.
1. …
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 165 DO CPC. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO
SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REF…
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAZAMENTO DE
MISTURA ÁCIDA. TRANSBORDO PARA OUTRA EMBARCAÇÃO. MEDIDA CONCRETA
PARA OBSTAR O AGRAVAMENTO DO DAN…
RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO DECORRENTES DE PAGAMENTO
DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDEVIDA À S…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ?
TIPIFICAÇÃO DOS ATOS ? ART…