Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	REsp	200289	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)	02/09/2010	15/09/2010	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA INSTITUIÇÃO AUTORA LEGITIMADA. COI…	—	—
T1	REsp	912113	TEORI ALBINO ZAVASCKI	02/09/2010	10/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO…	—	—
CE	AGRSLS	1252	PRESIDENTE DO STJ	01/09/2010	14/09/2010	AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO INDEFERIDO. EMPRESA DE FERTILIZANTES. FUNCIONAMENTO. MEIO AMBIENTE. AGRAVO IMPROVIDO. ? Contrapond…	—	—
T2	REsp	1006378	ELIANA CALMON	26/08/2010	27/04/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE. DOLO. NÃO-CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. 1. Esta Corte Superi…	—	—
T2	EDRESP	1120117	ELIANA CALMON	26/08/2010	28/04/2011	PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 …	—	—
T2	REsp	1006378	ELIANA CALMON	26/08/2010	27/04/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE. DOLO. NÃO-CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. 1. Esta Corte Superi…	—	—
T2	REsp	1013052	ELIANA CALMON	26/08/2010	27/04/2011	PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERA…	—	—
T2	REsp	302906	HERMAN BENJAMIN	26/08/2010	01/12/2010	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBI…	—	—
T2	REsp	1162239	HUMBERTO MARTINS	26/08/2010	08/09/2010	AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? FUNAI ? OBRIGAÇÃO DE FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS ÍNDIOS DA RESERVA MANGUEIRINHA ? ASTREINTES ? POSSIBILIDADE ? MEDIDA NECESSÁRIA PARA CONF…	—	—
S1	AGRMS	14526	HERMAN BENJAMIN	25/08/2010	29/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO EXÉRCITO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGULARIDADE. QUESTÃO DEBATIDA EM AÇÃO POPULAR AJUIZADA ANT…	—	—
S2	CC	111727	RAUL ARAÚJO	25/08/2010	17/09/2010	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO DECLARATÓRIA. AUTARQUIA FEDERAL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO COLETIVA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRORRO…	—	—
S2	AGRCC	107206	NANCY ANDRIGHI	25/08/2010	10/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSITURA POR ENTE FEDERAL. AÇÃO DECLARATÓR…	—	—
S1	ERESP	654721	ELIANA CALMON	25/08/2010	01/09/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ? ART. 11 DA LEI 8.429/19…	—	—
T2	REsp	1177453	MAURO CAMPBELL MARQUES	24/08/2010	30/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MICROSSISTEMA DE TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS (EM SENTIDO LATO). ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOS ARTS. 9…	—	—
T2	REsp	1199884	ELIANA CALMON	24/08/2010	08/09/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI E CONSTRUTORA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? DEFICIÊNCIA NA …	—	—
T2	REsp	1138094	MAURO CAMPBELL MARQUES	24/08/2010	30/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCEITO DE "PARTE AGRAVADA" PARA OS FINS DO ART. 525, INC. I, DO CPC. PROCURAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS. PEÇA FACU…	—	—
T2	REsp	1177453	MAURO CAMPBELL MARQUES	24/08/2010	30/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MICROSSISTEMA DE TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS (EM SENTIDO LATO). ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOS ARTS. 9…	—	—
T2	REsp	935470	MAURO CAMPBELL MARQUES	24/08/2010	30/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO, QUANDO FOR PARTE NO PROCESSO E O EXAME FOR REQUERIDO POR BENEFICIÁRIO DA ASS…	—	—
T2	REsp	1155144	ELIANA CALMON	24/08/2010	08/09/2010	RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA ? TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA ? PROIBIÇÃO DE ADQUIRIR CARVÃO, MADEIRA E OUTROS S…	—	—
T2	REsp	1192583	ELIANA CALMON	24/08/2010	08/09/2010	RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? APLICAÇ…	—	—

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