Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	884034	MAURO CAMPBELL MARQUES	07/10/2008	05/11/2008	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE INTERESSE DE MENOR CAREN…	—	—
T2	REsp	731257	MAURO CAMPBELL MARQUES	07/10/2008	05/11/2008	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CONTROLE JURISDICIONAL. ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA. POSSIBILIDADE. LIMITE. VÍCIO EVIDENTE. ERRO MATERIAL…	—	—
T1	REsp	735156	FRANCISCO FALCÃO	07/10/2008	03/11/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.9…	—	—
T4	ROMS	27365	CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	07/10/2008	28/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 267/STF. 1. O mandad…	—	—
T1	REsp	1060653	FRANCISCO FALCÃO	07/10/2008	20/10/2008	AÇÃO CIVIL. RETIRADA DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB). DANO AMBIENTAL. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. LITISCONSORTES.…	—	—
T1	REsp	1080189	FRANCISCO FALCÃO	07/10/2008	20/10/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SUBSUNÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92. PENALIDADES. ARTIGO 12, II, DA…	—	—
T4	REsp	658642	FERNANDO GONÇALVES	07/10/2008	20/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. PESAGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não se vislumbra violação ao art. 535 do…	—	—
T1	AGRESP	1055031	FRANCISCO FALCÃO	02/10/2008	13/10/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA Nº 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. …	—	—
T3	REsp	636021	NANCY ANDRIGHI	02/10/2008	06/03/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRISE DE NOVELA EM HORÁRIO VESPERTINO - ALEGAÇÃO DE NÃO SUPRESSÃO SUFICIENTE DE CENAS DE SEXO E VIO…	—	—
T1	REsp	1019842	FRANCISCO FALCÃO	02/10/2008	12/11/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. USU…	—	—
T2	ROMS	27641	HUMBERTO MARTINS	02/10/2008	14/10/2008	ADMINISTRATIVO ? RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO ? DIREITO DE PROTOCOLO ? ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEGISLAÇÃO ? EFE…	—	—
T1	ROMS	21741	LUIZ FUX	02/10/2008	20/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA PERANTE O STF. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESCINDENDA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉST…	—	—
S2	AERESP	880637	SIDNEI BENETI	24/09/2008	06/10/2008	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. - Os juros remuneratórios pr…	—	—
T3	REsp	805277	NANCY ANDRIGHI	23/09/2008	08/10/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO REC…	—	—
T2	REsp	827966	ELIANA CALMON	18/09/2008	21/10/2008	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? COMPETÊNCIA ? LEI N. 10.628/2002 ? ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA ? AFRONTA AO ART. 535 DO CPC ? INOCORRÊNCIA ? RECU…	—	—
T1	AGA	976546	FRANCISCO FALCÃO	18/09/2008	06/10/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ARTIGO 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. I - Aplicável, na hipótese dos autos, o benefíci…	—	—
T2	REsp	582304	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	16/09/2008	13/03/2009	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. T…	—	—
T2	REsp	582347	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	16/09/2008	19/12/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. T…	—	—
T2	REsp	840930	ELIANA CALMON	16/09/2008	07/11/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? INDISPONIBILIDADE DE BENS: ART. 7º DA LEI 8.429/92 ? REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E …	—	—
T2	REsp	969761	ELIANA CALMON	16/09/2008	21/10/2008	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MÁQUINAS DE BINGO E CAÇA-NÍQUEIS LACRADAS - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO…	—	—

« Anterior ... 260 261 262 263 264 ... Próxima » Página 262 de 409