Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1074090	LUIZ FUX	17/11/2009	02/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RELEVÂNCIA ECONÔMICA DO DANO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DE MÁ-FÉ (DOLO). AP…	—	—
T2	REsp	703447	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se, no início, de ação civil pública em que se pretende anular certa licitação po…	—	—
S2	ERESP	240343	MASSAMI UYEDA	11/11/2009	23/11/2009	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELATIVA À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍ…	—	—
T2	REsp	1109778	HERMAN BENJAMIN	10/11/2009	04/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATA ATLÂNTICA. DECRETO 750/1993. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜE…	—	—
T4	REsp	625105	HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)	10/11/2009	08/03/2010	CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL. ILEGITIMIDADE DAS RECORRENTES PARA HABILITAR CRÉDITO…	—	—
T1	REsp	934138	LUIZ FUX	10/11/2009	04/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ESTATAL (ART. 5º. LXXIV, DF/88). ANTECIPAÇÃO …	—	—
T1	REsp	1114012	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO D…	—	—
T1	REsp	975397	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIA EM FORMULAÇÕES DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS. VIOLAÇ…	—	—
T1	REsp	976599	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO…	—	—
T1	REsp	1087370	DENISE ARRUDA	10/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNC…	—	—
T1	REsp	1053299	DENISE ARRUDA	10/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÂNSITO DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS. PORTO SECO RODOVIÁRIO DE URUGUAIANA…	—	—
T2	AGRESP	1050234	ELIANA CALMON	10/11/2009	19/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TARIFAÇÃO DE TELEFONIA FIXA ? LEGITIMIDADE PASSIVA DA A…	—	—
T2	REsp	1120117	ELIANA CALMON	10/11/2009	19/11/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - DIREITO AMBIENTAL- AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ? IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ?…	—	—
T2	REsp	1140992	CASTRO MEIRA	10/11/2009	20/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREQUESTIONAMENTO. SÚ…	—	—
T2	REsp	765958	MAURO CAMPBELL MARQUES	10/11/2009	19/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO ACERCA DE PONTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial in…	—	—
T2	REsp	718321	MAURO CAMPBELL MARQUES	10/11/2009	19/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO-RATIFICAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. …	—	—
T1	REsp	785922	TEORI ALBINO ZAVASCKI	10/11/2009	20/11/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE INIBIR QUALQUER ATO DO PODER PÚBLICO DISTRITAL QUE VISE À COBRANÇA DA EXAÇÃO (TAXA OU PREÇO PÚBLICO) INSTITUÍDA PELA LEI COMPL…	—	—
T2	REsp	1033887	HERMAN BENJAMIN	05/11/2009	26/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIMINAR REVOGADA POR SENTENÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL. 1. O recorrente se insurge contra acórdão que conc…	—	—
T2	REsp	786323	ELIANA CALMON	05/11/2009	16/12/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TELEFONIA MÓVEL ? TARIFAÇÃO ? ARRENDONDAMENTOS ? ANATEL ? LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ? INEXISTÊN…	—	—
T2	REsp	1126242	ELIANA CALMON	05/11/2009	20/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? RESSARCIMENTO À UNIÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁR…	—	—

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