Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1036229	DENISE ARRUDA	17/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I…	—	—
T1	REsp	1097269	DENISE ARRUDA	17/12/2009	04/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO…	—	—
T1	REsp	785232	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 13 DA LEI 7.347/85; 14, 15, 16 E 17 DA LEI 8.…	—	—
T2	REsp	710628	HERMAN BENJAMIN	17/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL AJUIZADA PELO INCRA. ÁREA SITUADA EM FAIXA DE FRONTEIRA. ESTADO DO PARANÁ. ANÁLISE DA LEG…	—	—
T2	REsp	1075392	CASTRO MEIRA	15/12/2009	04/05/2011	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO …	—	—
T2	REsp	440502	HERMAN BENJAMIN	15/12/2009	24/09/2010	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA …	—	—
T3	REsp	767741	SIDNEI BENETI	15/12/2009	24/08/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DE CARÁTER MANDAMENTAL. LIDE MULTITUDINÁRIA. ADMISSIBILIDADE. I - Na petição inicial da A…	—	—
T2	REsp	636619	HERMAN BENJAMIN	15/12/2009	07/06/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARIFAÇÃO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EFETUADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. LEI COM…	—	—
T1	REsp	1046084	DENISE ARRUDA	15/12/2009	05/03/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTION…	—	—
T2	AROMS	18111	HERMAN BENJAMIN	15/12/2009	26/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO SUJEITA A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1. Cinge-se a…	—	—
T1	REsp	1035866	LUIZ FUX	15/12/2009	10/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA "8.429/92". AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. DEMISSÃO DE PROFESSOR. ATO …	—	—
T1	REsp	1099003	BENEDITO GONÇALVES	15/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. TERRENO DE MARINHA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO E…	—	—
T4	REsp	736308	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. INVERSÃO ÔNUS DA PROV…	—	—
T2	REsp	864449	ELIANA CALMON	15/12/2009	08/02/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TERRA DE FRONTEIRA ? ESTADO DO PARANÁ ? NULIDADE DO TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ? COMPETÊNCIA DA…	—	—
T3	REsp	726408	SIDNEI BENETI	15/12/2009	18/12/2009	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 956 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916; 39…	—	—
S1	CC	105196	BENEDITO GONÇALVES	09/12/2009	22/02/2010	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). DIREITOS DE VALOR AR…	—	—
S1	AERESP	769811	CASTRO MEIRA	09/12/2009	01/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DOIS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLA…	—	—
S2	AERESP	844628	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)	09/12/2009	18/12/2009	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS REMUNE…	—	—
S1	CC	107932	ELIANA CALMON	09/12/2009	18/12/2009	PROCESSO CIVIL ? CONFLITO DE COMPETÊNCIA ? ART. 115, III, CPC ? CONFIGURAÇÃO ? CONEXÃO ? CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS ? RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS ? PREVENÇÃO…	—	—
S1	ERESP	218781	HERMAN BENJAMIN	09/12/2009	23/02/2012	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CÓDIGO FLORESTAL (LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965). RESERVA LEGAL. MÍNIMO ECOLÓGICO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM QUE INCIDE SOBRE O…	—	—

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