PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. OFENSA AO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO POPULAR. SENTENÇA PROLAT…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. OFENSA AO ART. 535
DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREFEITO RÉU EM AÇÃO POPULAR. DEFESA
JUDICIAL PROMOVIDA PELA PROCURAD…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO
DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSO CIVIL. AÇÃO
POPULAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEIT…
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DE SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO. A
teor do art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.437, de 1992, o Presidente do
Superior Tribunal de Justiça…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA.
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO.
1. Trata-se na origem de ação popular intentada p…
PROCESSO CIVIL. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PREJUDICIALIDADE. AÇÃO POPULAR. NULIDADE D…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO
ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS
VERIFICADOS NA ORIGEM.…
ADMINISTRATIVO. AUTOS ADMINISTRATIVOS. OBRA PÚBLICA. PEDIDO DE
CÓPIA. PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PEDIDO GENÉRICO E IMOTIVADO.
1. Inexiste direito líquid…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM
MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM OS FATOS CONTROVERSOS.
IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. SUBSTITUIÇÃO DO
POLO PASSIVO DA DEMANDA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO DE 90 DIAS.
DECADÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA …
SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO POPULAR. CONVÊNIO. MORALIDADE
ADMINISTRATIVA. A transferência de recursos expressivos do orçamento
municipal para uma entidade privad…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR.
PEDIDO GENÉRICO E DESMOTIVADO. INADM…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. RATIO ESSENDI.
OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDÊNCIA. IRRADIAÇÃO
DOS EFEITOS ÀS DEMAIS AÇÕES…
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA
ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA…
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LESIVIDADE. CONTRATO. ANULAÇÃO DE
CLÁUSULA. POSSIBILIDADE.
1. Trata-se de ação popular intentada contra companhia energética …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DESAPROPRIAÇÃO
POR UTILIDADE PÚBLICA. ESTADO D…