PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PARADIGMAS QUE NÃO REFLETEM O ATUAL
POSICIONAMENTO DOS ÓRGÃOS JULGAD…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PARQUE MUNICIPAL.
DESTINAÇÃO ALTERADA. QUESTIONAMENTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. APLICAÇÃO DA T…
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO ART. 89 DA LEI Nº 8.666/90.
LAVRATURA DE TERMO DE AJUSTA…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
SÚMULA 7/STJ. AÇÃO POPULAR. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO COM PL…
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA. FUNDAMENTOS DA D…
PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. TÍTULOS EMITIDOS PELO ESTADO PARA
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS. ART. 33 DO ADCT. NULIDADE RECONHECIDA EM
AÇÃO POPULAR DIVERSA. INDENIZA…
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA.
1. Discute-se no…
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO POR
ANALOGIA DO ART. 21…
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 2…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.
PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO QUE OBJETIVA A
EXPLORAÇÃO DA PONTE PRESIDENTE …
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE DE
TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 4º DA LEI N.
4.717/1965. IMORALIDADE E ILEGALIDADE…
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
1. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO QUE CONCEDEU MANDADO DE
SEGURANÇA. O pedido de suspensão se desdobra em duas classes nos
termos do Reg…
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. APLICAÇÃO POR ANAL…
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISOS I E
II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 333, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. SÚMULA 211/ST…
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
SOBRESTAMENTO. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS. IMPO…
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS
GERAIS. ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT. CONCURSO PÚBLICO.
EFEITOS DO ATO ATO ADMINISTRAT…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
LITISCONSORTES. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO …
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO EM DIREITO
LOCAL E CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do
Superior Tribunal de Justiça…