Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1728851	HERMAN BENJAMIN	19/04/2018	22/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. FUNCIONÁRIA DA CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTAS POR CADASTRO DE NOVAS …	—	—
T2	REsp	1561191	HERMAN BENJAMIN	19/04/2018	26/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIR…	—	—
T2	REsp	1701955	HERMAN BENJAMIN	19/04/2018	12/03/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. MÚLTIPLOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PELO MESMO FATO. MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS. INFRAÇÃO NÃO CONSUMADA SEGUNDO …	—	—
-	AREsp	1250739	MOURA RIBEIRO	17/04/2018	17/04/2018		—	—
T2	REsp	1325859	OG FERNANDES	17/04/2018	23/04/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CABIMENTO. LEI EM TESE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER GENÉRICO DA NORMA. 1. Conforme a jurisprudência, des…	—	—
T2	REsp	1633295	OG FERNANDES	17/04/2018	23/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE PESSOAL PELO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE, QUANDO …	—	—
T2	EDAIRESP	1623210	FRANCISCO FALCÃO	17/04/2018	23/04/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE INDIVI…	—	—
T2	REsp	1687381	FRANCISCO FALCÃO	17/04/2018	23/04/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. JULGAMENTO CONCLUÍDO NA VIGÊNCI…	—	—
T3	REsp	1442435	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	17/04/2018	02/05/2018	RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR CONEXO À AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJE…	—	—
T2	REsp	1722626	HERMAN BENJAMIN	17/04/2018	23/05/2018	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 29, II, DA LEI 8.213/1991. RECONHECIMENTO ADMIN…	—	—
T2	REsp	1714541	HERMAN BENJAMIN	17/04/2018	23/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTIC…	—	—
T2	REsp	1716100	HERMAN BENJAMIN	17/04/2018	23/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSIT…	—	—
T1	REsp	1598074	SÉRGIO KUKINA	17/04/2018	12/06/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO PRELIMINAR: EXCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL DO FEITO, POR NÃO …	—	—
T2	REsp	1725771	HERMAN BENJAMIN	17/04/2018	11/09/2020	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIMPLEMENTO, NO CURSO DO PROCESSO, DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. 1. Consta do…	—	—
S1	AINTERESP	1636827	FRANCISCO FALCÃO	11/04/2018	19/04/2018	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR…	—	—
T2	AINTARESP	1039172	ASSUSETE MAGALHÃES	10/04/2018	17/04/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL, PARA INSTALA…	—	—
T2	AINTARESP	1148140	ASSUSETE MAGALHÃES	10/04/2018	17/04/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, E…	—	—
T1	REsp	1453842	SÉRGIO KUKINA	10/04/2018	23/04/2018	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR. NATUREZA JURÍDICA. ANÁ…	—	—
T2	REsp	1722623	HERMAN BENJAMIN	10/04/2018	22/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REVISÃO D…	—	—
T2	REsp	1714972	HERMAN BENJAMIN	10/04/2018	25/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92.…	—	—

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