Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1632725	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2018	20/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DO IB…	—	—
T2	AINTARESP	625675	ASSUSETE MAGALHÃES	15/03/2018	22/03/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDE…	—	—
T1	REsp	1708952	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	06/04/2018	ADMINISTRATIVO. RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM DATA DE VENCIMENTO. RECURSO ES…	—	—
T1	REsp	1540734	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	11/04/2018	ADMINISTRATIVO. RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORTE DE ORIGEM QUE FIXA A PREMISSA FÁTICA DE EXISTÊNCIA D…	—	—
T1	AIRESP	1393134	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	09/04/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORTE DE ORIGEM QUE FIXA A PREMISSA FÁ…	—	—
T1	REsp	1048564	SÉRGIO KUKINA	15/03/2018	09/05/2018	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE MINORA AS REPRIMENDAS …	—	—
T2	REsp	1704073	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	16/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO POR ASSOCIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO E DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO. SÚMULA…	—	—
T2	REsp	1718967	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	16/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚ…	—	—
T2	REsp	1696945	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	09/09/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IRRETROATIVIDADE. PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS. 1. Trata-se na origem de Ação Civil P…	—	—
T2	REsp	1676467	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	09/09/2020	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÓDIGO FLORESTAL. QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE AVERBAR RESERVA LEGAL. N…	—	—
S1	EARESP	357034	OG FERNANDES	14/03/2018	23/03/2018	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE …	—	—
S1	EARESP	357034	OG FERNANDES	14/03/2018	23/03/2018	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE …	—	—
S1	ERESP	1150530	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/03/2018	17/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. FECHAMENTO DE LOJAS DE EMPRESA DE TELEFONIA. AUSÊNC…	—	—
S1	EARESP	357034	OG FERNANDES	14/03/2018	23/03/2018	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE …	—	—
T5	REsp	1126316	REYNALDO SOARES DA FONSECA	13/03/2018	21/03/2018	PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS DE MEMBROS DO PARQUET EM PARECER E RECURSO, NO MESMO PROCESSO: POSSIBILIDADE QUE NÃO AFETA O IN…	—	—
T1	AINTARESP	275565	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/03/2018	09/05/2018	DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM SUPORTE EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO ENTÃO ALCAIDE DO MUNICÍPIO…	—	—
T2	REsp	1709483	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	13/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AOS PRINCÍPI…	—	—
T2	REsp	1719038	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	19/11/2018	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR -…	—	—
T2	REsp	1712900	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	12/03/2019	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTS…	—	—
T2	REsp	1685058	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	09/09/2020	DIREITO INDÍGENA, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO INDÍGENA. AUTODETERMINAÇÃO E CAPACIDADE CIVIL DOS ÍNDIOS. IMPOSSIBL…	—	—

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